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| Samantha Ciuffa |
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| O vereador Roger Barude (PPS) é o autor do projeto de lei |
O vereador Roger Barude (PPS) apresentou nesta semana projeto de lei que proíbe o uso e fornecimento de copos e canudos de plástico em restaurantes, bares, lanchonetes, food trucks, trailers, quiosques e hotéis de Bauru. O projeto recebeu o parecer pela normal tramitação ontem, na Comissão de Justiça, onde teve como relator o vereador Natalino da Silva (PV), e segue agora para as comissões de Economia e de Meio Ambiente. Caso seja aprovada em todas elas, vai para votação em plenário.
A proposta libera a utilização de materiais biodegradáveis, comestíveis ou de papel reciclável, como canudos de papel. Caso a lei seja aprovada e sancionada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), os estabelecimentos terão seis meses para se adaptarem. Esse será o prazo ainda para que a prefeitura regulamente a lei, através de decreto. Além desses materiais, outra opção aos bares e restaurantes será usar copos de vidro.
O autor do projeto destaca que vários países do mundo já adotam a medida, que vem ganhando espaço no País. O Rio de Janeiro, por exemplo, aprovou lei parecida neste ano. Outras cidades também já tem leis no mesmo sentido. "O plástico é um material que causa muito prejuízo ao meio ambiente. A redução do uso do plástico é uma tendência no mundo inteiro, pois é um material que demora de 250 anos a 400 anos para se decompor. A adoção de produtos mais limpos já é uma realidade. Substituir o canudo de plástico pelo de papel é algo simples, mas que ajuda a natureza. Desta forma, é mais correto e sustentável aproveitar outros materiais que tem uma decomposição mais rápida ou que podem ser reaproveitados", afirmou Roger, em entrevista ao JC.
Para o vereador, a substituição por material biodegradável deve ter um custo pequeno, uma vez que a produção vem aumentando nos últimos anos. "A utilização de material biodegradável vem crescendo e, com isso, a produção desses materiais aumentou e o preço, aos poucos, está diminuindo, principalmente quando se compra em grande quantidade. Portanto, o preço ao consumidor final não deve receber impacto, e estaremos adotando uma postura mais sustentável ao planeta. O plástico é um dos materiais que mais demora para se decompor e poluí bastante. Já conversei com o prefeito Gazzetta e, se o projeto for aprovado na Câmara, ele vai sancionar e colocar em vigor na cidade", frisa.
Na justificativa do projeto, Barude cita ainda a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), para o combate da poluição, e que alguns países já estão proibindo outros produtos de plástico, como a Escócia, em que, a partir de 2019, será vetada o uso de cotonetes de plástico. Já a França proibirá a fabricação de copos, taças, pratos e talheres de plástico.
MULTAS
A fiscalização será da prefeitura e, na primeira autuação, haverá advertência para que o uso de copos e canudos de plástico seja alterado em até dois meses. Na segunda autuação, multa de R$ 1 mil e prazo de um mês para cessar a irregularidade. Já na terceira autuação, a multa dobra e, se forem realizadas novas autuações, pode chegar a R$ 4 mil.
Se o estabelecimento chegar a uma sexta autuação, pagará multa de R$ 8 mil e o município promoverá o fechamento administrativo da empresa. Em caso de desobediência, será requerida a instauração de inquérito policial, com apoio da PM, se necessário, para o cumprimento do trabalhos dos fiscais. Os valores das multas deverão passar por reajustes anuais com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O projeto não especifica qual pasta cuidará da fiscalização e das autuações, o que deve ser estabelecido no decreto de regulamentação, possivelmente ficando com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma). "O consumidor poderá ajudar a fiscalizar, pois estamos tratando de um assunto que diz respeito ao futuro do planeta e que será bom para toda a sociedade".
O JC entrou em contato com algumas empresas de comércio atacadista ontem, e a maioria ainda não disponibiliza a venda de copos de material biodegradável.
Caso a lei seja aprovada, este é um mercado que pode ganhar força na cidade. Por outro lado, no Rio de Janeiro, a imprensa noticiou que, por conta da falta de material biodegradável, comerciantes vêm utilizando garrafas plásticas, o que, na prática, tem aumentado o impacto ambiental.
Lei nacional está em discussão
Se o projeto do vereador Roger Barude for aprovado, Bauru sairá na frente neste assunto, uma vez que o Senado analisa um projeto de lei da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) para a retirada do plástico na fabricação de copos, pratos, bandejas e talheres descartáveis, com substituição por materiais biodegradáveis, com um prazo de dez anos para adaptação.
A Comissão de Meio Ambiente do Senado já aprovou e a proposta segue em andamento.
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Gazzetta sancionará medida
Caso o projeto de lei seja aprovado pela Câmara Municipal, o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) se comprometeu em sancionar e publicar a lei. O vereador Roger Barude já conversou com ele sobre o assunto. "Eu sou a favor, acho que é um projeto interessante. Acredito que o impacto financeiro é pequeno, diante ainda de um grande benefício para o meio ambiente, pois o plástico é um material que demora muito para ser decomposto na natureza. Se a Câmara aprovar, vou sancionar e a fiscalização deverá ficar com a Semma, pois é ligado a esta área. A reciclagem do plástico usado em copos e canudos é difícil, pois, geralmente, acaba sendo jogado com restos de comida. Então, o biodegradável é uma opção boa", confirma o prefeito.
