| Samantha Ciuffa |
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| O secretário Fogolin diz que medidas estão sendo tomadas |
A falta de controle da Prefeitura de Bauru na distribuição de medicamentos fez o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) cobrar medidas da Secretaria Municipal de Saúde. O promotor Enílson Komono vistoriou o almoxarifado da pasta e a situação, segundo ele, é preocupante. Apenas os remédios e insumos que chegam possuem controle. Depois, sem informatização, toda a distribuição não tem formas eficientes de acompanhamento, o que pode estar diretamente relacionado com o crescimento de valores gastos pelo município na compra de medicamentos e insumos nos últimos anos.
Em 2016, a prefeitura gastou cerca de R$ 13 milhões para a aquisição de remédios e insumos, valor que subiu para R$ 18 milhões no ano passado e poderá chegar a R$ 22 milhões neste ano.
O MP, inclusive, havia emitido prazo que já se esgotou há mais de uma semana para o secretário de Saúde, José Eduardo Fogolin, apresentar o que o município vai fazer para resolver a situação.
| Malavolta Jr. |
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| O promotor Enílson Komono cobra providências da prefeitura |
"O controle dos medicamentos é feito apenas na entrada. Depois que a distribuição é feita para as farmácias municipais e unidade de saúde, não há controle. Já estamos cobrando a prefeitura e solicitamos informações detalhadas de como isso será resolvido. Se nada for feito, vamos instaurar um inquérito civil, que pode culminar com uma ação civil pública para que o problema seja resolvido", afirma Komono, complementando que algumas medidas até já foram tomadas, porém, outras ainda estão longe de sair do papel.
No ano passado, o promotor já havia alertado sobre a necessidade de alterações na Farmácia do Centro e a prefeitura realizou a mudança de endereço, em um prédio mais adequado. Já o controle da distribuição ainda apresenta falhas que precisam ser corrigidas. "O problema maior está mesmo nessa distribuição, porque, depois que os remédios entram no estoque, não há controle algum. A gente não percebeu o descarte de medicamentos por conta de passar da validade, mas outras situações acabam sendo possíveis, como desvios e pacientes que pegam mais de uma vez o mesmo remédios, em farmácias diferentes, por não haver um controle digital e envolvendo toda a rede", destaca.
CONTRATAÇÃO
O secretário municipal de Saúde, José Eduardo Fogolin, lembra que a prefeitura deve implantar um sistema digital, mas ainda não foi possível concluir o processo, o que só deve acontecer no ano que vem.
"Neste ano, contratamos o cabeamento de toda a rede de saúde, em unidades básicas, saúde da família, farmácias municipais, unidades de pronto atendimento, estoque, com um custo acima de R$ 500 mil. Mas, ainda vamos ter que licitar um software para o sistema, o que vamos colocar no Orçamento do ano que vem. Alguns modelos foram desenvolvidos pelo Ministério da Saúde, mas isso está parado, e, agora, há a necessidade de licitação para contratar um sistema de informática para a rede gerenciar o controle de medicamentos insumos. De fato, há essa necessidade e estamos apresentando tudo ao Ministério Público, pois depende de recursos e leva um tempo até acabar", cita.
Mais R$ 1 milhão ainda neste ano
No ano passado, a prefeitura fez transposições de recursos no Orçamento para dar conta da necessidade de compra de remédios e insumos. Neste ano, a reserva inicial era de R$ 12 milhões, mas a necessidade é de R$ 22 milhões. Já houve três ações de transposição de recursos para garantir mais dinheiro, somando R$ 9 milhões, que seriam usados em outras áreas dentro da pasta, e, agora, ficarão para comprar medicamentos. Até o final do ano, pelo menos, mais R$ 1 milhão deverá ser colocado na aquisição de remédios.
