| Malavolta Jr. |
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| Obras da ETE deveriam acabar neste ano, mas vão pelo menos até o começo de 2020 |
A Câmara Municipal aprovou ontem, em dois turnos, o projeto de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) alterando a composição da tarifa de esgoto, cobrada mensalmente com a conta de água do Departamento de Água e Esgoto (DAE). A tarifa de esgoto, que era de 100% do valor da água, passará a ser de 65%. Para compensar, o DAE vai aumentar o valor da tarifa água por decreto, repondo a diferença. Portanto, a conta final do consumidor seguirá a mesma.
A diferença é que a autarquia vai arrecadar mais para o abastecimento de água, setor em que possui mais demandas no momento, e menos na coleta de esgoto, onde tem recursos no Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) na ordem de quase R$ 200 milhões, e mais verba a fundo perdido do governo federal de R$ 118 milhões. Contudo, a demora na conclusão das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa mantém o Legislativo em alerta.
A nova lei, que deverá ser sancionada nos próximos dias, tem previsão de entrar em vigor em novembro. "O consumidor final não vai ter alteração na conta, o valor seguirá o mesmo, apenas a destinação dos recursos dentro do DAE é que mudará", lembra o prefeito. O valor que é destinado ao FTE cairá de 40% da tarifa de esgoto para apenas 5%. A manobra, aliada ao novo valor da água, permitirá que o DAE faça investimentos em novos poços, adutoras, na reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) e a construção de um novo ponto de captação no Rio Batalha. As duas últimas precisam de R$ 85 milhões.
O vereador José Roberto Segalla (DEM) frisou que a necessidade de mais aporte em abastecimento de água, conforme solicitado no projeto de lei, precisava estar claro, e que por isso deu parecer de ilegalidade na proposta apresentada inicialmente na Câmara. Depois, com as adequações feitas pelo governo, ele considerou que o projeto estava pronto, ficando mais claro que haverá redução nos recursos para esgoto e aumento nos investimentos em distribuição e abastecimento de água.
LENTIDÃO
O vereador Sandro Bussola (PDT) lembrou que mesmo com recursos no FTE e do governo federal, as obras da ETE seguem lentas, tanto que um novo prazo foi definido para o início do tratamento de esgoto, em outubro do ano que vem, e a conclusão das obras apenas no começo de 2020. Ele voltou a defender a rescisão do contrato da COM Engenharia, que faz a construção.
MANUTENÇÃO
O vereador Markinho Souza (PP) destacou que o abastecimento de água deve ser priorizado, e que há recursos no FTE para a manutenção da ETE nos primeiros meses de funcionamento, e somente depois mudanças na tarifa de esgoto seriam discutidas. O prefeito Clodoaldo Gazzetta analisa da mesma maneira, e diz que só vai colocar em discussão o valor necessário para manter a ETE quando a obra estiver pronta.
Vereadores aumentam o tom com prefeito
Os vereadores demonstram descontentamento com o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD). Na tribuna, o vereador Coronel Meira (PSB) pediu mais agilidade em projetos como o novo Plano Diretor e a Lei de Zoneamento, e que a falta de elaboração pode caracterizar até descumprimento da legislação e resultar em punições ao prefeito. Ele fez duras críticas ao trabalho da Seplan, que considera lento.
Carlão do Gás (MDB)pediu novamente um Ecoponto na região do Jardim Godoy e Parque São Geraldo, enquanto Yasmim Nascimento (PSC) disse que não consegue ser atendida pela Semma.
Natalino da Silva (PV) cobrou soluções para as obras do PAC Asfalto no Pousada da Esperança e Miltinho Sardin (PTB) mostrou problemas no PAC Asfalto do Parque Roosevelt.
