Projeto que inclui Bombeiros e Polícia Civil na atividade delegada é aprovado

O projeto foi apresentado na semana passada, teve rápida tramitação nas comissões da Câmara e já foi colocado em pauta nessa segunda (15). De acordo com o texto, Polícia Civil e Bombeiros terão a mesma remuneração da PM. No caso da Polícia Civil, a principal atribuição será ajudar na fiscalização de estabelecimentos, principalmente em áreas mais perigosas da cidade. O Corpo de Bombeiros terá a autorização para fiscalizar queimadas - inclusive com autuações - e para dirigir viaturas do Samu, quando necessário.

O vereador Coronel Meira (PSB), ex-comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, fez a defesa do projeto na tribuna da Câmara. "A criação da atividade delegada e do Dejem (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar), na verdade, aconteceram pela falta de efetivo da Polícia Militar. O primeiro, em convênio com os municípios, começou em São Paulo e foi sendo adotado em várias cidades com sucesso, caso de Bauru. O Dejem é feito diretamente pelo Estado, pois a contratação de policiais não é um processo simples, além de realizar um concurso é necessário um treinamento diferenciado. Vamos cobrar do próximo governador que aumente as condições de trabalho da Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros, com remuneração adequada, mais estrutura, efetivo. Mas entendo que ferramentas como a atividade delegada são válidas, até porque os municípios não conseguem dar conta dessas fiscalizações. E a Polícia Militar, Civil e Bombeiros estão preparados para dar essa garantia", afirmou.

'FALHA REPARADA'

O vereador José Roberto Segalla (DEM) considera que o município "reparou uma falha", pois a lei aprovada em 2013, na gestão do então prefeito Rodrigo Agostinho, incluiu apenas a PM. "O prefeito Clodoaldo Gazzetta acerta ao incluir essas duas categorias, que vão contribuir muito", citou.

O presidente da Câmara, vereador Sandro Bussola (PDT), lembra que a lei criando a atividade delegada em Bauru foi aprovada quando ocupou o cargo de presidente pela primeira vez. Ele também foi a favor da ampliação para a Polícia Civil e Bombeiros. "Uma das coisas que o governo deve pensar é na segurança patrimonial. São muitos atos de vandalismo em escolas, unidades de saúde, entre outras. E o convênio deveria ser usado para esse sentido", lembrou.

Fábio Manfrinato (PP) elogiou a nova lei, enquanto Markinho Souza (PP) destacou que não haverá novos custos ao governo, pois o valor atual, de mais de R$ 1 milhão por ano, será distribuído conforme as demandas aproveitando a Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros.

BENEFÍCIOS

O JC noticiou o encaminhamento do projeto de lei, na semana passada. Na ocasião, o prefeito Clodoaldo Gazzetta frisou que o Corpo de Bombeiros poderá ajudar em ações da Defesa Civil, e a Polícia Civil fazer atuações no combate da violência contra a mulher e fiscalizações de terrenos baldios.

O diretor do Deinter-4, Marcos Buarraj Mourão, destacou, também em reportagem publicada na última semana, a possibilidade de atuação da Polícia Civil. "Não faremos policiamento ostensivo. Os policiais civis trabalharão vestidos à paisana e terão uma presença mais discreta, o que os permite detectar a existência de práticas ilícitas no local, como o tráfico de drogas, sem serem notados", afirmou o delegado.

O comandante do 12.º Grupamento do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Miguel Ângelo Minozzi, acrescenta que a corporação também terá condições de realizar visitas em estabelecimentos comerciais para orientar sobre a eventual necessidade de adequações para regularização do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. "Será um trabalho feito com mão de obra especializada, o que vai representar um grande ganho para a segurança da população", completou.

Tomógrafo chega, mas entrará em funcionamento só dentro de 1 mês

Durante o uso da tribuna, nessa segunda (15), Sandro Bussola (PDT) afirmou que o tomógrafo do Hospital Estadual (HE) finalmente chegou, na semana passada. O novo equipamento, contudo, só deverá ser usado no final de novembro, pois ainda precisa de instalação e do treinamento de funcionários.

O parlamentar disse que o processo deve ser mais rápido, uma vez que a fila de espera continua grande. O presidente da Câmara ainda cobrou a manutenção do tomógrafo do Hospital de Base (HB), que está com problemas e não funciona há um mês pelo menos. Conforme o JC noticiou, com os dois aparelhos quebrados, pacientes ficaram sem opções para fazer o exame em Bauru.Ainda na Saúde, o vereador Carlão do Gás (MDB) voltou a pedir solução para a falta de vagas em hospitais. "As cidades da região estão tendo que receber os nossos pacientes. Agradecemos muito, é importante, mas, ao mesmo tempo, é uma vergonha para Bauru. O Hospital de Base tem como ampliar leitos, o Hospital Estadual também, o Instituto Lauro de Souza Lima poderia ser usado, e a gente não consegue nada. E, quando se fala em idosos, a situação é pior. O governo parece que prefere que as pessoas morram", afirmou.

Malavolta Jr. Segalla defende pós-apresentação de escala Escalas serão apresentadas depois O vereador José Roberto Segalla (DEM) chegou a apresentar um projeto de lei para que a apresentação das escalas dos profissionais da atividade delegada para a Câmara mude de 15 dias antes da realização do serviço para 15 dias depois. Como o prefeito encaminhou o projeto de lei com a ampliação para a Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, o parlamentar retirou o projeto e colocou essa mudança como emenda da proposta do governo. A Câmara aprovou a emenda e, portanto, a escala passará a ser apresentada depois da realização, e não mais antes.

Aprovado repasse adicional ao esporte

Nessa segunda-feira (15), a Câmara Municipal aprovou em dois turnos o projeto de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) para o repasse adicional de R$ 562,5 mil a cinco modalidades esportivas. Os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo serão divididos entre a A.A. FIB, com R$ 70 mil; Bauru Basket, com R$ 200 mil; Associação Nova Era de Tênis de Mesa, com R$ 80 mil; o Vôlei Bauru fica com R$ 200 mil; e o Ressaca, com R$ 12,5 mil.

Aliás, a realização de sessão extra foi por conta principalmente deste projeto, após conversas do secretário municipal de Esportes, Vanderlei Mazzuchini Jr., com os parlamentares.

O projeto teve rápida tramitação e ficou apenas uma semana nas comissões, sendo que a de Esporte deu o parecer em plenário. A verba adicional é para compensar a perda de repasses do ISS que essas modalidades tinham até o ano passado. O Esporte Clube Noroeste, que recebia verba do ISS, ficou de fora, pois não apresentou projeto no chamamento público, no fim do ano passado.

Também na sessão dessa segunda-feira (15) foi sobrestado por duas sessões o projeto de lei que muda as regras para instalação de equipamentos como lixeiras, bancos, brinquedos, postes e placas por empresas privadas em áreas públicas.

O pedido de adiamento foi do vereador Markinho Souza (PP), pois o governo deve retirar o projeto. Já em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei que cria seis cargos efetivos de arquiteto na prefeitura. Em discussão única, aprovada Moção de Aplauso do vereador Roger Barude (PPS) ao Projeto Bora Correr, pelo incentivo ao esporte para as pessoas com deficiência na cidade.