Por meio da força-tarefa batizada de "Manus Lux", Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE) tentam cobrar R$ 440 milhões em débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inscritos e não inscritos em dívida ativa que deixaram de ser recolhidos por 73 empresas em 43 cidades. Na região, três grandes devedores estão na mira desta operação, em Dois Córregos, Pederneiras e Santa Cruz do Rio Pardo. Os nomes e ramos de atuação das empresas não foram divulgados.
A força-tarefa teve início nesta quarta-feira (17) e segue até o início de dezembro.
O Fisco atribuiu a essas empresas a responsabilidade de recolhimento como substituto tributário do ICMS, o ICMS - ST. Os contribuintes acompanhados destacam o imposto, que é repassado aos consumidores no preço das mercadorias e/ou serviços, mas deixam de recolher aos cofres públicos, o que configura crime contra a ordem tributária. O valor dos débitos referentes apenas ao ICMS - ST chega a R$ 220 milhões.
Nesta fase da operação, por meio dos Núcleos Fiscais de Cobrança das Delegacias Tributárias da Capital e do Interior, Secretaria da Fazenda e PGE estão promovendo reuniões de orientação aos contribuintes selecionados que possuem débitos de ICMS, além de fornecerem prazo para a apresentação de um plano de pagamento. Caso não seja efetuado o pagamento das dívidas, será elaborada Representação Fiscal para Fins Penais junto ao Ministério Público (MP), que providenciará o ajuizamento das ações.
A Secretaria da Fazenda ressalta que a inadimplência traz graves consequências ao país, afetando diretamente a prestação dos serviços públicos, uma vez que grandes valores deixam de ser investidos nas áreas da saúde, educação, segurança e diversos outros serviços destinados ao uso da população, além de prejudicar a atividade econômica, já que representa uma vantagem competitiva injusta em relação às empresas contribuintes que recolhem corretamente os seus tributos.
