A Secretaria Municipal de Economia e Finanças está notificando os contribuintes devedores de tributos municipais a regularizarem seus débitos e evitarem o protesto extrajudicial e o ajuizamento da dívida.
A primeira remessa de notificações, destinadas aos contribuintes pessoas físicas, já foram postadas e possuem dia de agendamento para atendimento pelo posto avançado da Secretaria de Finanças no Poupatempo, já a partir desta segunda-feira.
As pessoas jurídicas deverão, obrigatoriamente, utilizar o sistema disponibilizado no site www.bauru.sp.gov.br, link parcelamento, para regularizar seus débitos. O mesmo sistema estará disponível para o acesso de todos que desejarem regularizar seus débitos de forma mais rápida.
O período para regularização se estenderá até 20/12/2018, não sendo conveniente deixar para os últimos dias, pois poderá ocorrer congestionamento no sistema.
Aqueles que não receberem o aviso de cobrança poderão dirigir-se ao Poupatempo ou entrar em contato pelo email plantaofiscal@bauru.sp.gov.br.
A Secretaria alerta a todos os responsáveis por imóveis que mantenham endereço de correspondência atualizado no cadastro da Prefeitura e que também procurem pelo Posto de Atendimento do Poupatempo, quando houver a necessidade de atualização.
A falta de notificação devido à inexistência de endereço ou endereço incorreto para correspondência no cadastro da Prefeitura, não isenta o proprietário de juros, correções monetárias, inclusão de seus dados nos serviços de proteção ao crédito, tais como SPC e Serasa, e sanções fiscais como o protesto extrajudicial e execução judicial da dívida.
