A Comissão de Justiça da Câmara Municipal começou a analisar, nessa terça-feira (23) pela manhã, os nove projetos de lei e um veto parcial encaminhados pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) na sessão da última segunda-feira. O 'pacote' de projetos conta com alguns assuntos em que os vereadores já pediram mais prazo antes de um parecer, casos da revisão da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e da organização do Sistema de Inovação do Município. A presidente da Comissão de Justiça, vereadora Telma Gobbi (SD), distribuiu os vários processos entre os outros quatro membros.
O vereador Coronel Meira (PSB) é o relator do projeto de lei de revisão da CIP. Foi solicitado prazo para emitir parecer. O vereador José Roberto Segalla (DEM) pediu prazo no projeto de lei que cria o Sistema de Inovação do Município - proposta com o objetivo de fomentar a ciência em instituições da cidade. Ele também solicitou mais prazo para analisar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deu entrada no final do mês passado, mas, em função dos detalhes, pediu mais alguns dias antes de um parecer final. Já o vereador Natalino da Silva (PV) pediu prazo no projeto de lei que altera o Conselho Municipal de Turismo (Comtur).
SEGUEM
Outros projetos foram liberados e seguem hoje para a Comissão de Economia. O vereador Roger Barude (PPS) deu parecer pela normal tramitação do projeto de lei que dá um desconto de até 75% no IPTU de clubes, e no projeto para transformar a Tufe em Taxas de Fiscalização. José Roberto Segalla deu o mesmo parecer no projeto de lei das caçambas, que deu entrada na semana passada.
