O projeto de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) para desconto no IPTU de clubes, entidades e agremiações esportivas será votado na sessão ordinária desta segunda-feira, após rápida tramitação na Câmara. Os clubes, no entanto, deverão estar em dia com o município para aderir.
O processo chegou nesta semana e já recebeu o parecer pela normal tramitação na Comissão de Justiça, onde o relator foi o vereador Roger Barude (PPS), e na Comissão de Economia, tendo como relator o vereador Coronel Meira (PSB).
Conforme a coluna 'Entrelinhas' antecipou na semana passada, o desconto será de 60% para clubes com quadro associativo onde há pagamento de mensalidade, e de 75% para clubes sem associados.
Em caso de aprovação da lei, os clubes poderão pedir a isenção parcial do tributo já a partir de 2019, com a solicitação sendo feita até o final de novembro deste ano na Secretaria Municipal de Esportes (Semel), que será a responsável em comunicar a Secretaria de Finanças.
Entre as condições para aderir, estão a obrigação do clube em estar em dia com o pagamento de tributos municipais, oferecer pelo menos 400 horas anuais de suas instalações para atividades da prefeitura - sendo elas abertas ao público - e possuir, no mínimo, três equipamentos diferentes de prática esportiva.
A estimativa da Secretaria de Finanças é que o município possa arrecadar até R$ 390 mil a menos, mas, como a pasta acredita que apenas um terço dos clubes vai se interessar em participar, a perda na receita seria de R$ 130 mil.
CIP e Tufe geram dúvidas
O projeto de lei beneficiando os clubes é o primeiro do 'pacote' encaminhado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) que entrará na pauta de votação da Câmara. Outros, contudo, ainda dependem de mais avaliação dos vereadores. Na terça-feira, o secretário de Finanças, Everson Demarchi, deve ser chamado para participar da reunião da Comissão de Justiça da Câmara, uma vez que ainda há várias dúvidas sobre o projeto de lei de revisão da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O relator é o vereador Coronel Meira (PSB). Entre os aspectos em que os parlamentares pretendem discutir, estão o valor que cada consumidor irá pagar, e como garantir que não haverá aumento elevado.
Ainda deve ser discutido o projeto de lei que altera a Tufe, mudando para Taxas de Fiscalização específicas e separadas nas Secretarias de Saúde, Semma e Seplan. A Secretaria de Finanças ainda não fechou o levantamento de quanto arrecadará com as novas cobranças - mas estima que ficará em valores parecidos com o da Tufe. Alguns contribuintes poderão acabar pagando mais, e outros ficarão no mesmo índice ou até terão redução.
