O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para investigar se aposentados e pensionistas estão sendo vítimas de mais um golpe em Bauru. A medida foi adotada após 48 moradores da cidade registrarem queixa no Procon, neste ano, devido à existência de débitos não autorizados referentes à contratação de seguros de vida.
| Douglas Reis |
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| Fernanda Pegoraro pede que os lesados procurem o Procon |
São investigadas as empresas Sabemi Empréstimos e Seguros e Previsul Seguradora, bem como a Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Anapps). Elas negam que haja fraude (leia mais abaixo).
Segundo a coordenadora do Procon de Bauru, Fernanda Pegoraro, ao longo de 2018, os reclamantes procuraram o órgão para relatar que notaram a existência de descontos não autorizados nas pensões e aposentadorias. Como os valores, normalmente, não são elevados, alguns demoraram meses até perceber os débitos.
"E acreditamos que exista uma grande quantidade de pessoas que ainda não se deu conta do problema e está perdendo dinheiro sem saber. Pedimos para que elas procurem o Procon", alerta. A suspeita de fraude ganhou força quando o Procon solicitou que as empresas e a associação apresentassem os contratos dos seguros de vida.
"O órgão também pediu a suspensão da cobrança e a restituição do valor dos lançamentos anteriores e estas duas solicitações foram, via de regra, prontamente atendidas. Mas as empresas quase nunca enviavam os contratos, o que trouxe dificuldade para verificar a legalidade da cobrança, já que os consumidores se diziam satisfeitos e não davam encaminhamento na Justiça", destaca.
Houve casos, ainda, em que o documento foi apresentado, mas o consumidor não reconheceu a assinatura associada ao seu nome. Outro indício de fraude, segundo Fernanda, é que reclamações da mesma natureza estão sendo registradas em todo o Estado.
INQUÉRITO
| Malavolta Jr. |
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| Ao aposentado Benedito Adirso Camilo, empresa apresentou certificado de adesão sem sua assinatura |
Neste ano, das 48 reclamações registradas em Bauru, apenas quatro foram encaminhadas ao Juizado Especial Cível (JEC), diante da recusa das empresas em solucionar a pendência. Um dos casos foi o do aposentado Benedito Adirso Camilo, 71 anos, que perdeu R$ 480,00, descontados do benefício por uma empresa de seguros durante quase um ano.
| Éder Azevedo/JC Imagens |
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| Promotor Libório Nascimento está ouvindo os consumidores |
"Quando percebi, já tinham debitado várias parcelas. Fui até o Procon e a seguradora não parou de descontar. Então, tive de entrar no Juizado e eles pararam, mas até agora não me ressarciram nada", reclama.
As possíveis vítimas também já estão sendo ouvidas pelo promotor dos Direitos do Consumidor, Libório Nascimento. Ele identificou alguns casos em que os aposentados contrataram, de fato, os seguros e depois se arrependeram, mas boa parte sustenta que não autorizou os débitos efetuados.
"Ainda vamos ouvir outros consumidores e aguardar manifestação dos bancos para fazer uma análise mais aprofundada e verificar se há interesse coletivo predominante neste caso para a instauração de uma ação civil pública ou para remeter o inquérito ao Ministério Público de Porto Alegre (RS), onde estas empresas estão sediadas", completa.
Para quem notar a irregularidade, o Procon de Bauru fica no Poupatempo, na av. Nações Unidas, 4-44, entrada pela rua Inconfidência.
Empresas envolvidas negam que haja fraude
Por meio de nota, a Sabemi Empréstimos e Seguros informou que as queixas recebidas pelo Procon de Bauru já foram resolvidas, com as demandas de todos clientes devidamente tratadas. Afirmou, ainda, que participará de reunião com o órgão hoje, quando irá "apresentar as medidas internas que estão sendo tomadas pela companhia para evitar novas reclamações".
A Anapps negou qualquer tipo de fraude, alegando que "conclui o processo de adesão somente a partir da entrega de documento pessoal, termo de adesão e autorização de desconto devidamente firmados".
Como a entidade já recebeu reclamações sobre adesões não autorizadas, os novos associados, desde maio de 2018, precisam fazer foto portando uma placa com o texto "eu me associei à Anapps, por isso aceito o desconto de mensalidade no meu benefício".
A associação ainda disponibilizou dois canais de atendimento para o público: o telefone 0800 761 9090 ou o site https://www.anapps.org.br, no item "Fale Conosco" ou "Contato".
Já a assessoria de imprensa da Previsul Seguradora informou que se manifestaria somente quando conseguisse localizar as reclamações e identificar os clientes que prestaram queixa no Procon de Bauru.
