| Malavolta Jr. |
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| Para vereador Coronel Meira, se houver aumento grande do IPTU, haverá alta inadimplência, o que é ruim para município |
A discussão a respeito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ganha força na Câmara Municipal. Na semana passada, a coluna 'Entrelinhas' revelou que a vereadora Telma Gobbi (SD), presidente da Comissão de Justiça, convocaria o secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi, para discutir a manutenção dos redutores usados na cobrança do imposto neste ano. O assunto foi discutido em reunião na última terça-feira e a prefeitura se comprometeu em avaliar se é possível garantir ao menos parte do dispositivo no ano que vem.
Já na sessão ordinária de amanhã, o vereador Coronel Meira (PSB) vai apresentar um projeto de lei para que os redutores continuem sendo aplicados por mais um ano. A proposta é alterar o parágrafo único do artigo 2.º da Lei número 7.022 de 2017, que alterou os valores da Planta Genérica e do IPTU, aprovado no final do ano passado.
O texto coloca o uso dos redutores apenas em 2018 e a proposta do parlamentar é ampliar para 2018 e 2019, ou seja, permitiria que o desconto dado neste ano continuasse no ano que vem. O redutor usado foi de 6,1% no imposto territorial e de 4,85% no imposto territorial, em áreas construídas.
O projeto de lei passará a ser analisado na semana que vem pela Comissão de Justiça da Câmara. Apesar de haver chance considerável de ser considerado inconstitucional, por vício de iniciativa, pois envolve a cobrança de tributos, o que só pode ser feito pelo prefeito, o vereador entende que o assunto precisa de discussão.
"Se houver um aumento grande do IPTU, muita gente não vai conseguir pagar, a inadimplência aumentaria e isso é ruim para o próprio município", destaca ao JC. Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar considera ainda que os imóveis sofreram com desvalorização nos últimos anos e a população não conseguirá suportar aumentos de tributos.
Ele cita o fato de 30% da população brasileira estar com o nome negativado, cerca de 63 milhões de pessoas. Ele frisa ainda que o projeto não causará prejuízo para a prefeitura, uma vez que é possível fazer a reposição apenas da inflação por decreto ao final de cada ano. "Tenho a considerar também que o presente projeto não implicará em impacto negativo nas finanças do município, justamente porque conforme é praxe usual, os valores do IPTU serão atualizados monetariamente ao final de cada exercício, suportando, portanto, esse reajuste com sobras o redutor ora proposto", cita no projeto.
AVALIAÇÃO
A Prefeitura de Bauru ainda faz a análise do impacto que a manutenção dos redutores pode causar no Orçamento de 2019. Caso os descontos sejam mantidos da mesma forma que foi neste ano, seriam R$ 8 milhões a menos do que o previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que está em tramitação na Câmara.
Neste caso, a arrecadação no ano que vem aumentaria apenas dentro da inflação, em comparação a 2018. Já em caso de aplicação apenas parcial dos redutores, o crescimento poderia ficar acima da inflação, mas ainda menor do que o projetado na LOA, ou seja, ainda obrigaria o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) a promover cortes no Orçamento do ano que vem.
O secretário de Finanças, Everson Demarchi, lembra que os estudos para a manutenção dos redutores estão sendo realizados pelo governo, para depois ser dada uma posição aos vereadores.
