O ambiente da época da Constituição de 1988 não era o melhor para forjar as bases do nosso futuro. A sociedade esperava que a volta da democracia nos fizesse um povo feliz e próspero. Para o jurista Ney Prado, a inspiração brasileira veio de experiências constitucionais de Espanha, Itália, França e Estados Unidos, mas adotou-se o modelo português, cuja fonte é do marxista José Joaquim Gomes Canotilho.
Nessa proposta deveria haver revisões quinquenais, a nossa foi revista uma vez, mantendo graves problemas.
Aqui, em 1988, cada um dos 559 constituintes podia fazer propostas em comissões temáticas, que propiciou conjunto incoerente que abrigou utopias, intervencionismo, patrimonialismo, paternalismo e corporativismo. O capitalismo foi mercadoria rara nesse balaio de desejos.
Duas ideias predominaram: o garantismo e o resgate da dívida social.
Com 250 artigos, mais os setenta (hoje 114) do Ato das disposições Constitucionais Transitórias, a constituição só perde em extensão para a da Índia e a da Nigéria e já recebeu 99 emendas. A constituição dos EUA, com 231 anos e apenas sete artigos, tem somente 27 emendas.
Sem medir consequências, criou-se um Estado de bem-estar social de país desenvolvido, mas incompatível com a nossa realidade.
"A Constituição promete-nos uma seguridade social sueca com recursos moçambicanos" (Roberto Campos).
Em 2016 no gasto social, as três esferas de governo, atingiu 25,7% do PIB, maior do que Alemanha (25,3%), na Noruega (25,1%) e no Reino Unido (21,5%). Para financia-lo elevou-se fortemente a carga tributária, que passou de 22% do PIB, em 1988, para 32%, em 2017, nível de país desenvolvido.
O gasto primário da União (exclui encargos financeiros) passou de 12,6% do PIB em 1986, para 19,5% do PIB, em 2017. As despesas obrigatórias com pessoal, previdência, saúde e educação somam mais de 90% do gasto primário da União, penalizando os investimentos e outras áreas relevantes. A cada dia o espaço para a gestão fiscal fica bem menor.
A Constituinte foi o paraíso das corporações, a mais poderosa, a do judiciário, conseguiu indexar a remuneração de juízes federais e estaduais a 95% do subsídio mensal de ministro do Supremo Tribunal Federal, as demais carreiras pressionam por equiparações, o custo das aposentadorias cada vez mais se agiganta.
Entre 2001 e 2015 o déficit acumulado do regime previdenciário dos servidores atingiu 1,3 trilhão de reais, segundo o economista José Márcio Camargo o sistema de aposentadoria do setor público brasileiro é, provavelmente, o maior programa de transferência de renda de pobre para o rico, do mundo.
A união transferiu para estados e municípios, em 1987 32% do imposto de renda e 32% do IPI, agora, são 49% e 59%, respectivamente.
O ICMS incorporou os tributos federais únicos sobre combustíveis, minerais e transportes, os estados passaram a legislar sobre o ICMS, que agora pode ser alterado por 27 jurisdições. A harmonia das normas, virou bagunça, o ICMS ficou insanamente mais complexo e instável, as regras mudam em média 70 vezes por semana, e o pior, agregou-se as contribuições federais em cascata, veio o caos.
O sistema tributário transformou-se no principal entrave ao crescimento da economia e a competitividade dos produtos brasileiros.
Constitucionalizou-se quase tudo, dos tipos de polícia á residência dos juízes aos monopólios estatais de telecomunicações, petróleo, gás e energia. Passou-se a depender de emendas constitucionais para privatizar estatais e permitir a participação de capital privado nessas áreas, medidas antes adotadas por lei ordinária demandaram penosas negociações políticas.
Ao longo de 30 anos, a Constituição tornou-se fonte de distorções na economia. Inibiu o crescimento da produtividade, que é principal motor do desenvolvimento, no seu texto, a palavra produtividade aparece apenas "uma " vez, usuário e eficiência, "duas" vezes, garantia, "44" vezes, direito, "76" vezes, dever, "quatro" vezes.
Xenófoba, a Constituição criou restrições ao capital externo, para Roberto Campos, isso "discrimina o investimento estrangeiro, marginalizando o Brasil na atração de capitais". Na Constituição de 1988, a lógica econômica entrou em férias.
A crise fiscal inibe ganhos de produtividade e limita nosso potencial de crescimento. No governo Dilma, a situação se agravou por causa de maior expansão fiscal, incluindo a transferência de $500 bilhões de reais do Tesouro para o BNDES, boa parte, para beneficiar grandes empresas e forjar"campeões nacionais".
Somando tudo isso, acrescem a piora do ambiente de negócios, caos tributário, queda da produtividade e expansão da dívida pública, que se não revertida, pode jogar o país no inferno inflacionário. A constituição atrasou o Brasil e, sem reformá-la rápida e profundamente nos próximos anos, um futuro sombrio nos espera... menos socialismo, e mais liberdade e democracia. Dados coletados do colunista sr. Maílson da Nóbrega.
