Macatuba - A Prefeitura de Macatuba (46 quilômetros de Bauru) divulgou nota para esclarecer sobre a informação divulgada pela Câmara de Vereadores do município em rede social e a veículos de imprensa de que o Legislativo pretendia devolver sobra do duodécimo vinculando a um repasse de subvenção para entidades sociais.
De acordo com a prefeitura, essa modalidade de repasses não existe mais. "A subvenção foi extinta em 2017 por meio da Lei Federal 13.204/2015 que passou a ser aplicada neste exercício de 2018, estabelecendo o Termo de Fomento e o Termo de Cooperação como formas de repasses às entidades filantrópicas".
Conforme nota expedida pela Câmara foram devolvidos aos cofres públicos o valor de R$ 170 mil, porém essa quantia, informa a prefeitura, será reintegrada ao orçamento e utilizada nos serviços prestados à população. “Eu me reuni (na sexta-feira, 9) com os representantes das entidades para explicar que não é possível, legalmente, fazer o que a Mesa Diretora da Câmara pede. A forma de repasse de verbas para as entidades mudou este ano e não existe mais subvenção”, explica o prefeito Marcos Olivatto (PR).
Das cinco entidades indicadas pela Câmara, três têm assinado com a prefeitura um Termo de Fomento - Apae, Legião Mirim e Asilo, e recebem o repasse de acordo com o número de atendimentos realizados. "Para que possam receber um valor suplementar seria necessário aumentar o número de pessoas atendidas. A Organização de Ação Social Santo Antônio tem com a Prefeitura de Macatuba um contrato de gestão para execução de projetos específicos como a gestão das creches e projetos sociais, culturais e esportivos. Já com a Santa Casa de Macatuba a prefeitura tem um convênio para atendimento do pronto-socorro. Para que se faça um repasse além do contrato é preciso de uma justificativa e aval técnico-jurídico", finaliza a nota da prefeitura.
