| Malavolta Jr. |
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| Adilson Sartorello argumenta que há ocupação ilegal em área particular com loteamento promovido pela própria prefeitura |
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) pode ser acionado pelo proprietário de um gleba no Jardim Mary por supostamente atuar para a promoção de parcelamento com uso da estrutura e de recursos públicos. O advogado do proprietário João Parreira de Miranda, Adilson Sartorello, anuncia representação junto ao Ministério Público para apuração de crime de responsabilidade.
A área de 267 mil metros quadrados ficou conhecida pela remoção de sem teto promovida pela própria prefeitura, há alguns meses. O governo municipal argumenta que está atuando no atendimento de moradores em situação de vulnerabilidade social e de forma temporária.
O caso tem pendência antiga. Gazzetta se comprometeu em garantir moradia popular para acampados na região do Jd. Mary e Marabá (região da Unesp), na campanha eleitoral de 2016. O prefeito assumiu e, tempos depois, anunciou a realização de contrato com proprietários de terras na região com a fixação de aluguel social. Para atender cerca de 490 famílias cadastradas como vulneráveis, a prefeitura firmou com a Promotoria acordo para dar amparo social.
| Douglas Reis |
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| A Prefeitura deslocou centenas de famílias de sem terra para uma gleba, em desacordo com a lei |
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| Equipe da Prefeitura está realizando a instalação de rede de água na direção da ocupação clandestina |
Porém, o próprio Jurídico da prefeitura deu parecer pela ilegalidade do contrato de aluguel social direto. A medida seria unilateral, com compensação do valor do "aluguel social" por dívidas de impostos sobre os lotes. "O proprietário se dispôs a estabelecer o contrato com aluguel social, mas diante do apontamento de ilegalidade pelo próprio Jurídico Municipal, ele rejeitou a medida. Ocorre que a prefeitura fez ela mesma a remoção de famílias para terras do proprietário, sem contrato e sem autorização. Além disso, a remoção foi realizada não para área loteada, mas para a fazenda, ação também ilegal porque configura ocupação clandestina e realizada pelo próprio Poder Público", afirma o advogado Sartorello.
Nessa terça-feira (13), o proprietário informou que máquinas da administração municipal estão realizando a abertura de vala para instalação de tubulação de água na direção da área ocupada. Uma equipe do DAE trabalha na rua Antonieta Melges de Camargo, no Jd. Mary, e a prefeitura nega que seja para o terreno de João Parreira. "A representação ao MP vai apontar que o Executivo Municipal patrocinou ocupação clandestina em área não loteada, em área de particular, e agora está levando estrutura de água tratada para a ocupação irregular. Como o DAE vai autorizar a ligação de água na área não loteada e de particular, onde inclusive há reintegração de posse reiterada de conhecimento da Prefeitura?", questiona o advogado.
Adilson Sartorello informou que já foram tomadas as medidas no âmbito judicial para o cumprimento da reintegração de posse na gleba. "Esta medida já foi adotada e agora estamos encaminhando a representação junto ao MP para apuração da conduta do prefeito diante dessas irregularidades, dada a identificação da instalação de rede de água e das situações já postas no procedimento", informa.
A procuradora Geral da Prefeitura Alcimar Maziero Mondillo comentou, ontem à tarde, que por ora desconhece "o conteúdo da representação que está sendo anunciada" e que tomará conhecimento de todo o procedimento para a manifestação em relação aos fatos. "Em havendo a representação ao MP, vamos realizar o procedimento da administração em relação ao caso". Ela comentou que sabe da inexistência de contrato de locação social para a ocupação provisória da área. "O parecer jurídico à época foi pela não realização de locação direta. Então foi aberto procedimento para a realização de contrato por edital aberto. O procedimento está em andamento", comenta.
O prefeito Clodoaldo Gazzetta disse que está empenhado na resolução do acordo firmado junto à Promotoria para solução das famílias de bauruenses cadastradas em situação de vulnerabilidade e que irá discutir a representação.
A secretária de Planejamento, Letícia Kirchner, ratificou que "a ocupação provisória está na fase de realização de edital para firmar contrato de locação social, até que as famílias que preencham os critérios sociais estabelecidos sejam atendidas em definitivo por programas habitacionais em andamento".
MP explica acordo
O Ministério Público Estadual (MP) explicou que o termo assinado pela Prefeitura de Bauru para atendimento à população classificada como vulnerável não tem relação com o litígio entre o particular, proprietário de gleba na região invadida nos Jds. Mary e Marabá, e o Município.
O promotor de Urbanismo Henrique Varonez explica a questão. “A Prefeitura fez por bem assinar acordo na Promotoria, no caso em que atuamos eu e o promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, assumindo a responsabilidade de atendimento à população de bauruenses que preencha os critérios sociais e econômicos de vulnerabilidade, dando destinação provisória a essas famílias, são 490 cadastradas nesses termos. O atendimento inclui ações de assistência social, de capacitação e de possibilidade de oferta de emprego e acomodação provisória”, conta.
O promotor esclarece que o termo não guarda relação com as demais questões. “O litígio entre o particular dono de área e a Prefeitura e mesmo a realização de contrato de locação social, previsto em lei, depende do regular cumprimento da norma pelo Executivo. O acordo não faz nem citação de uma gleba em si, mas apenas aponta para as ações de responsabilidade da Prefeitura. Se qualquer cidadão representar em relação a ações irregulares, como está sendo reclamado, esta apuração é objeto em procedimento em separado”, pontua Varonez.
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