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| José Roberto Segalla, Natalino da Silva, Telma Gobbi e Coronel Meira: Comissão de Justiça |
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru se reuniu na última terça-feira (13) e pediu prazo para análise do Projeto de Lei de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) que propõe a manutenção do redutor de IPTU territorial para o próximo ano. Relator da matéria, o vereador Natalino Davi da Silva (PV) explicou que vai avaliar os itens da proposta do Poder Executivo bauruense.
Mensagens modificativas foram enviadas nesta semana à Câmara Municipal, duas de autoria do prefeito Gazzetta foram apreciadas na terça e obtiveram parecer por normal tramitação do grupo parlamentar.
A primeira delas, relatada pelo vereador Coronel Meira (PSB), trata do texto que altera a Lei que instituiu a Contribuição para o Custeio de Serviço de Iluminação Publica (CIP).
Já a segunda está sob análise do vereador Roger Barude (PPS), indicado como relator. Ela diz respeito ao Projeto de Lei que revoga a Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimentos (TUFE) e institui cobranças individuais, a depender da modalidade de atuação empresarial.
