A Prefeitura de Bauru deve encaminhar nesta semana para a Câmara Municipal um projeto de lei de transposição de até R$ 33.322.136,54 no Orçamento deste ano. O objetivo é conseguir pagar os compromissos com salários, vale-compra, plano de saúde dos servidores, custos da energia elétrica e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), despesas com reeducandos e ainda o aumento de gastos com os passes de idosos e de estudantes, que são subsidiados pela administração junto ao transporte coletivo.
A folha de pagamento é onde a demanda por aporte de recursos é maior. O JC teve acesso ao projeto de lei que deve ser encaminhado para a Câmara e o governo cita nove pontos em que precisará colocar recursos para fechar o ano.
Os três principais são folha, vale-compra e plano de saúde. No caso da folha de pagamento, o reajuste nos salários de 1,42% e mais os R$ 70,00 concedidos a partir de setembro, na negociação com o sindicato da categoria do início do ano, precisarão de mais dinheiro para este final de 2018, além de verbas indenizatórias em razão de aposentadorias, como férias e licença-prêmio, progressões e adicionais.
Já no caso do vale-compra, o reajuste de 10% na negociação com a categoria e o aumento do abono natalino para 100% do valor terão impacto que precisarão de ajustes. No plano de saúde, o reajuste no valor foi de 29% per capita, passando de R$ 145,55 para R$ 188,61, aumento também custeado pela prefeitura. Os três itens aparecem no projeto dentro de cada secretaria.
Ainda dentro das transposições, estão os contratos com a Emdurb, com a anulação de parte do que estava previsto para ser pago pela Secretaria de Educação e que foi, agora, remanejado para a Semma, Obras e Sebes. Também é citado o aumento de custo da energia elétrica, o que impactou diretamente tanto na conta da prefeitura quanto na necessidade de mais recursos para cobrar a CIP. Outra despesa é com os reeducandos, que prestam vários serviços para a Obras, Sear, Semma e Sagra, uma vez que o contrato foi ampliado para a manutenção da cidade em função da limitação de novas contratações pelo limite fiscal. Há ainda o passe idoso e de estudantes no transporte coletivo, cuja diferença é bancada pela prefeitura, na Sebes, e que tem demanda crescente, destaca a administração. Por fim, uma alteração no Pasep, que passa da Secretaria de Educação para a Finanças.
Saúde, Obras e Sebes lideram as demandas
Em seis pastas, o aporte de recursos é superior a R$ 1 milhão. Apenas na Secretaria de Saúde, o projeto coloca mais R$ 12,9 milhões para fechar o pagamento de salários, vale-compra, plano de saúde e a energia elétrica. Na Secretaria de Obras, são R$ 6,1 milhões para a CIP, energia elétrica, plano de saúde, vale-compra e no contrato com a Emdurb. Na Sebes, mais R$ 4 milhões para a folha de pagamento, plano de saúde, vale-compra, contrato com a empresa municipal e passe do idoso e do estudante.
Na Administração, Finanças e Gabinete são mais, respectivamente, R$ 1,5 milhão, R$ 1,6 milhão e R$ 2 milhões, em custos como folha de pagamento, vale-compra e plano de saúde, o que ocorre em valores menores ainda no Jurídico, Seplan, Semel, Cultura, Sear, Sagra e Desenvolvimento Econômico, além de mais R$ 551 mil em correções de aportes da Funprev e processos. O projeto, contudo, não detalho o custo específico por item em cada secretaria. E, ainda, haverá mais um projeto de lei, específico para a Secretaria de Educação, o que vai aumentar o montante de recursos necessários para encerrar o ano.
A origem dos recursos é o contingenciamento feito em todas as pastas, o maior deles na Secretaria de Obras, de R$ 8,3 milhões, e na Saúde, de R$ 3,2 milhões, e do pagamento de encargos que chegariam a R$ 14,7 milhões. Este montante já estava sem uso desde o começo do ano, parte deles em investimentos e outros em custeio, para dar conta de pagar os salários e despesas no final do ano.
