Iacanga - Projeto de lei complementar que altera a forma de cobrança da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (CIP) em Iacanga (50 quilômetros de Bauru), retirado pelo Executivo da Câmara no início do mês após pressão popular, retornou ao Legislativo com mudanças e seguiu para a análise das comissões. Ele foi lido na sessão de anteontem e ainda não há data para que seja votado.
Os consumidores de energia elétrica residenciais, comerciais, industriais e proprietários de terrenos em Iacanga pagam hoje R$ 5,78 por mês de CIP. Pela proposta anterior, o percentual passaria a ser de 11% sobre o valor da conta de energia para todas as categorias e faixas de consumo, até o teto de R$ 200,00. Donos de terrenos pagariam R$ 10,00 e imóveis de baixa renda e municipais seriam isentos.
Pela nova proposta, as regras para terrenos e imóveis de baixa renda e municipais ficam mantidas, assim como o percentual de 11% para todas as categorias e faixas de consumo, em 2019 e 2020. A diferença é que este percentual seria reduzido anualmente, passando para 10% em 2021, 9% em 2022, 8% em 2023, 7% em 2024 e 6% em 2025. O teto, de R$ 200,00, também cairia anualmente até chegar a R$ 100,00.
Na justificativa do projeto, o prefeito Ismael Boiani (PSB) explica que a CIP não é atualizada desde que foi instituída, em 2005, e que a alteração visa permitir que o poder público faça investimentos na melhoria da iluminação pública e substitua o atual sistema pela tecnologia de Led, serviços que demandam recursos financeiros elevados, que não estariam disponíveis hoje nos cofres municipais.
