A sessão da Câmara Municipal, nessa terça-feira (20), teve críticas ao projeto do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) de construção de 1.900 casas populares na região do Bela Olinda - o chamamento foi suspenso na semana passada, após a retirada das 500 casas para atender a pessoas em situação de vulnerabilidade. A forma com que o governo tem conduzido o assentamento de sem-teto na região do Jardim Mary é outro assunto que levou a uma série de críticas, principalmente dos vereadores Coronel Meira (PSB) e Chiara Ranieri (DEM).
Na tribuna, Chiara afirmou que é difícil acreditar no governo. "Aqui não foi combinado nada, a prefeitura e a Câmara são dois poderes distintos, e da forma como o governo faz as coisas, não dá para acreditar. Não dá para o prefeito e secretários ficarem vindo aqui em intervalo de sessão, buscando a aprovação de projetos, e não discutir o que deve antes", frisou.
A parlamentar diz que a alteração no projeto das casas, retirando as 500 moradias para vulnerabilidade, acaba tendo ligação direta com o impasse no assentamento Nova Canaã, onde cerca de 700 famílias foram levadas, mas até agora o aluguel da área não foi resolvido.
O vereador Meira apontou como um problema a ligação de rede de água para o assentamento Nova Canaã, que está em uma área irregular, pois até agora a prefeitura não assinou nada com o proprietário. "A ampliação da rede de água para atender os acampados é algo que preocupa. O DAE fala que isso está no Plano de Água, mas fica muito claro que é para atender ao assentamento, que é neste momento um loteamento irregular. O cumprimento do TAC deve ser feito dentro da lei", apontou.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a prefeitura e os acampados no começo deste ano prevê uma série de ações. Contudo, a área para onde essas pessoas foram levadas, de propriedade de João Parreira de Miranda, ex-vereador, ainda não está regularizada.
Na sessão dessa terça-feira (20), alguns vereadores como Sandro Bussola (PDT), Markinho Souza (PP) e José Roberto Segalla (DEM) comentaram que a prefeitura deveria resolver com mais agilidade e desapropriar a área, para não configurar crime de responsabilidade.
Ao JC, o prefeito afirmou que ainda tentará alugar a área, e vai abrir um chamamento público na semana que vem para que um lote seja locado - pode inclusive ser a área atual, ou outra - e que medidas mais radicais, como uma eventual desapropriação, não estão em pauta neste momento.
SUPLEMENTAÇÃO
O projeto de lei de transposição de mais de R$ 33 milhões para fechar o Orçamento deste ano deu entrada na sessão dessa terça (20). O JC antecipou e detalhou a notícia na edição de ontem.
O valor foi criticado pelos vereadores Coronel Meira (PSB) e José Roberto Segalla (DEM). O primeiro lembrou que o prefeito deveria economizar mais em custeio para dar conta de fazer investimentos na cidade, e que o Orçamento apresentado no final do ano anterior é uma ficção, podendo receber alterações posteriores. Já o parlamentar do DEM frisou que o valor é elevado, pontuando que a prefeitura deveria fazer previsões mais definitivas ao apresentar o Orçamento do ano seguinte.
Orçamento de 2019 é aprovado
A Câmara Municipal aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, em primeira discussão, com um voto contra do vereador Coronel Meira (PSB). Ele afirmou que o Orçamento deveria ser discutido antes com a Câmara, e que a prefeitura tem pouca margem para investimento, cerca de R$ 40 milhões. O parlamentar ainda defendeu que o governo economize mais no custeio da máquina pública, como forma de sobrar mais recursos em outras áreas.
O Orçamento do ano que vem é de R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 888 milhões na prefeitura, R$ 220 milhões na Funprev, R$ 161 milhões no DAE e R$ 66 milhões na Emdurb, e R$ 20 milhões para a Câmara. O projeto recebeu sete emendas dos vereadores para investimentos, mas o governo, mesmo que sancione essas propostas, não é obrigado a cumprir.
Ainda na sessão de ontem, foi aprovado o projeto de lei das calçadas, em que são definidas as normas para a construção e manutenção dos passeios públicos. Entre as mais importantes, a faixa livre de 1,20m para os pedestres, a multa variando pela testada do lote, a delimitação do espaço para colocação de mesas e cadeiras em bares e restaurantes, e a acessibilidade. Já o projeto que define as normas para caçambas foi sobrestado por duas sessões, a pedido do vereador José Roberto Segalla (DEM). Todos esses projetos são do prefeito.
Foi aprovado também um projeto do vereador Manoel Losila (PDT) obrigando que estacionamentos com cancela para entrada e saída de veículos mantenham um funcionário para ajudar idosos e pessoas com deficiência a acessar os dispositivos, ou que os estabelecimentos usem tecnologias que permitam a autonomia dessas pessoas, de forma a evitar constrangimentos.
