| Douglas Reis |
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| Benedito Antônio Okuno, Clodoaldo Gazzetta, Manoel de Queiroz Pereira Calças, Lucila Toledo Pedroso de Barros e João Thomaz Diaz Parra participaram da inauguração do anexo nessa quinta (22) |
Agora, vítima e autor de violência doméstica terão um espaço exclusivo, de forma a garantir maior privacidade à família como um todo. Nessa quinta-feira (22), o Anexo de Violência contra a Mulher, situado na quadra 2 da rua Silva Jardim, no Bela Vista, em Bauru, foi inaugurado. A cerimônia contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. Na ocasião, ele adiantou que o órgão é o embrião de uma Vara específica para cuidar deste assunto.
O novo anexo é uma parceria entre o Tribunal de Justiça, a Prefeitura de Bauru e a Unesp. O magistrado destaca que tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prezam pelo combate à violência contra a mulher, afinal, só no 1.º semestre deste ano, o País registrou 73 mil denúncias do tipo, conforme dados divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos. E mais: em 2017 inteiro, houve cerca de 2,3 milhões de agressões em todo o Brasil. Do total, 1,5 milhão atingiram apenas as mulheres negras.
Em vista desta situação, o TJ-SP inaugurou 12 Varas e cinco anexos especializados nesta temática. "O anexo funciona como um embrião. Nós o instalamos, acompanhamos o seu funcionamento e fazemos um organograma para, depois, transformá-lo em uma Vara especializada. Tanto que este deverá ser o caminho natural do órgão dentro da Comarca de Bauru, em face da sua relevância perante o Interior do Estado", explica.
COMPLEMENTA A REDE
| Douglas Reis |
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| A juíza Daniele de Melo está na coordenação da instalação |
A juíza titular da 2.ª Vara Criminal de Bauru, Daniele Mendes de Melo, está na coordenação da implantação do Anexo de Violência contra a Mulher. Segundo a magistrada, o órgão complementará a rede de proteção existente no município, gerida, essencialmente, pela Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) e pela Secretaria Municipal de Saúde.
Daniele acrescenta, também, que a função do Judiciário é de apreciar o pedido de medida cautelar da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), do Ministério Público (MP) ou da Defensoria Pública.
Além de exercer este papel estritamente punitivo, a Justiça trabalhará junto à rede de proteção à mulher. "Firmamos parceria com o Departamento de Psicologia da Unesp, que resultará no atendimento também ao agressor, evitando a reincidência de um comportamento que, muitas vezes, ultrapassa gerações e é transmitido aos filhos", revela.
PROTEÇÃO
A vítima também será encaminhada aos serviços da rede de proteção, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), ligados ao município.
Inclusive, o local que abriga o novo anexo foi alugado pela Prefeitura de Bauru e abrirá de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h. No espaço, também funcionam o Creas 1 e o Conselho Tutelar (leia mais abaixo).
Portanto, o diretor da 3.ª Região Administrativa Judiciária (3.ª RAJ), sediada em Bauru, o juiz João Thomaz Diaz Parra, enxerga a iniciativa como uma evolução. "É uma das poucas comarcas contempladas com esta unidade, responsável por garantir privacidade a um assunto que envolve a intimidade e a honra da família", finaliza.
Mais um serviço
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) também participou da cerimônia de inauguração do anexo e afirmou, na ocasião, que o município cumpre a legislação federal, que dispõe sobre o acolhimento à mulher vítima de violência.
Além da locação do prédio e do pagamento das contas, a prefeitura também cedeu alguns funcionários públicos, como psicólogos e assistentes sociais. "Pretendemos encerrar este ciclo com a inauguração da Casa de Saúde da Mulher, que deverá ser entregue ainda no final deste ano", adianta.
Conforme o JC noticiou, a Casa de Saúde da Mulher funcionará no antigo prédio do Branemark, na quadra 27 da avenida Nações Unidas.
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