A Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com deficiência, é uma lei extremamente moderna. Trouxe para os brasileiros uma diversidade de direitos que anteriormente não eram entregues.
Em relação à educação, a lei entende que deve haver sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida; oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
Formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio; dentre muitos outros direitos.
Sendo que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência.
