| Samantha Ciuffa |
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| Coronel Meira articulou criação de CEI; na foto, ele com Ricardo Cabelo, Carlão do Gás e Yasmin |
A Câmara Municipal aprovou ontem, em segunda discussão, o projeto de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) para a revisão da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), mas ainda espera do governo uma emenda para igualar a cobrança dos terrenos aos imóveis com edificação. Os vereadores esperavam pela entrada do projeto nessa segunda-feira (3), mas ele só deve começar a tramitar na semana que vem. Inclusive, uma sessão extraordinária será convocada para o dia 13 de dezembro, com o objetivo de avaliar este e outros processos que ficarem pendentes - a última sessão ordinária acontece na próxima segunda-feira (10).
O projeto da CIP aprovado ontem faz com que a conta de iluminação pública da cidade seja rateada entre todos os consumidores, menos aqueles que possuem benefícios sociais do governo federal, com desconto de 50% para quem gasta até 100 kw/h por mês e para os terrenos sem construção. Este valor das isenções é novamente dividido entre os consumidores acima de 200 kw/h por mês. A proposta de alteração é para que os terrenos fiquem de fora do desconto, pagando o valor integral. O texto com as mudanças vai chegar aos vereadores até o final desta semana, garantiu o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), em entrevista ao JC ontem à noite.
Atualmente, a conta de iluminação é de R$ 1,2 milhão mensais, porém, a prefeitura tem de colocar R$ 400 mil para fechar a conta. A aprovação da lei permite que as receitas e despesas da CIP fiquem nos mesmos valores e ainda haverá a cobrança de 15% em cima de cada conta, formando um fundo direcionado a investimentos, com a intenção de atrair empresas em uma futura concessão ou Parceria Público Privada (PPP) que será aberta pelo governo municipal no ano que vem.
A votação da emenda para igualar a cobrança dos terrenos ocorrerá em meio ao processo de disputa para presidente da Câmara. Na semana que vem, a última sessão ordinária está marcada para segunda; uma extraordinária será chamada na quinta-feira (13); e, no sábado (15), acontece a eleição para definir o novo presidente, vice e secretários da Câmara. Nessa segunda (3), o clima era de grande movimentação, e reuniões informais entre vereadores aconteceram após a sessão. Alguns permaneceram por mais de uma hora na Câmara após o encerramento da reunião.
APROVADOS
Os vereadores também aprovaram, ontem, em segunda discussão, a mudança da Tufe para as Taxas de Fiscalização, cobradas de forma separada por cada secretaria - no caso, Saúde, Seplan e Semma. Já em primeira discussão, foi aprovada a doação de duas áreas do município ao Estado, para a construção do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru. Foi sobrestado por uma sessão ordinária, a pedido do vereador Markinho Souza (PP), o projeto de lei de regulamentação das caçambas, devido a várias emendas que ainda precisam de parecer nas comissões.
Pedido para abrir CEI recebe cinco assinaturas
O vereador Coronel Meira (PSB) buscou assinaturas nessa segunda-feira (3) para abrir uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o objetivo de apurar um acordo entre a prefeitura e um proprietário de área na região Oeste da cidade, conforme o JC mostrou no último sábado.
O proprietário alegou que o município foi responsável por erosão e, após condenação na Justiça com o pagamento de multa diária, a prefeitura fez acordo e pagou R$ 460 mil, em 2017, e R$ 1,6 milhão entrariam em compensação de dívida de IPTU. Porém, a homologação na Justiça aconteceu apenas um ano depois.
Na tribuna, o vereador Meira pediu a CEI como forma de apurar se houve de fato irregularidade na assinatura do acordo, com a antecipação de pagamento. Durante a sessão, ele conseguiu as assinaturas de Chiara Ranieri (DEM), José Roberto Segalla (DEM), Miltinho Sardin (PTB) e Edvaldo Minhano (PPS). Com cinco nomes, ainda não foi possível dar entrada com o pedido, uma vez que são necessárias seis assinaturas.
E há ainda um problema na tentativa de emplacar a CEI. Um dos parlamentares é suplente e ficará no cargo apenas até sexta-feira. Edvaldo Minhano sai da função com o retorno de Roger Barude (PPS) e não estará na sessão da semana que vem. Nessa segunda (3), havia o entendimento de que, para tornar a assinatura válida, o vereador precisa estar no cargo no momento em que o pedido é lido no plenário, o que não ocorrerá. Desta maneira, o grupo favorável a CEI precisará buscar mais duas assinaturas antes da última sessão do ano.
Movimento solicita a devolução do FTE
O Movimento Popular está recolhendo assinaturas para que o dinheiro do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) seja devolvido para a população.
A iniciativa é de Nelson Ribeiro, o Fio, ao lado de Jesus Adriano dos Santos e Rubens de Souza. Eles buscarão as assinaturas para dar entrada com um projeto de lei de iniciativa popular na Câmara, de forma que, se aprovado pelos vereadores, os recursos do FTE sejam devolvidos aos contribuintes, uma vez que o município conseguiu verba a fundo perdido do governo federal e usará pouco do montante arrecadado da população nos últimos 12 anos.
Os autores da proposta estiveram na sessão de ontem e, nos próximos dias, devem começar a recolher assinaturas pela cidade.
Parlamentares criticam horas extras e lombadas
Alguns vereadores usaram a tribuna da Câmara, nessa segunda-feira (3), para fazer críticas ao governo do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD). O vereador Edvaldo Minhano (PPS) falou sobre a falta de decoração de Natal no Calçadão e Markinho Souza (PP) defendeu o governo, ao lembrar que há apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que impede o município de contratar de forma específica àquele local. Outra crítica de Minhano foi ao gasto com horas extras. O parlamentar citou que, em 2014, a prefeitura gastou R$ 8,1 milhões, caiu para R$ 6,3 milhões em 2015 e R$ 3,8 milhões em 2016, mas que voltou a subir no primeiro ano do atual prefeito, chegando a R$ 5,4 milhões no ano passado e está em R$ 5 milhões em 2018, podendo acabar o ano em R$ 6 milhões.
Para o vereador, falta controle nos gastos. "A prefeitura está voltando ao patamar de 2014, precisa reduzir essa despesa com horas extras para investir mais em áreas como saúde e educação, acredito que está faltando controle", afirmou. O prefeito Clodoaldo Gazzetta diz que o aumento nas despesas com horas extras se deve ao período em que o município ficou impedido de contratar, após estourar o limite de gastos com pessoal, e que, com a reposição de servidores, deve reduzir o gasto. "A maior parte dessa despesa está na saúde. Já não há muito o que cortar, porque é o atendimento da população", frisou.
Outro assunto levado até a tribuna foi a retirada de lombadas em diversas vias da cidade, após uma ação movida pela Associação de Defesa da Cidadania de Bauru (Adeciba). O vereador Manoel Losila (PDT) afirma que muitas ruas precisam do dispositivo, por questão de segurança, e chamou a Adeciba para uma reunião hoje, às 10h, na Comissão de Obras da Câmara.
Já o vereador Miltinho Sardin (PTB) falou sobre a licitação para a contratação de empresa de monitoramento por câmeras e alarme em prédios públicos. O parlamentar considera alto o valor, R$ 1,3 milhão, uma vez que os equipamentos não ficarão para a prefeitura, mas serão alugados, e que o ideal seria o município montar uma estrutura definitiva e depois contratar apenas o serviço.
Por fim, Sandro Bussola (PDT) pediu mais agilidade na informatização da saúde, que ainda tem documentos arquivados em papel nas unidades.
