| Aceituno Jr. |
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| Poupatempo é o melhor local para o contribunte em atraso fazer o parcelamento de sua dívida |
A crise econômica continua latente também nos números oficiais da gestão municipal. Balanço de arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças, divulgado nessa quinta-feira (6), aponta que o pagamento de dívidas de tributos e taxas continua em baixa, com o recebimento de apenas 7% dos cerca de R$ 20 milhões de dívidas novas, geradas por contribuintes de pessoa física e jurídica referentes a 2018. Conforme os dados disponíveis, a administração conseguiu receber apenas R$ 1,4 milhão dos atrasados de 2018 acumulados até setembro passado.
Apesar dos níveis de inadimplência manterem o comportamento médio dos anos anteriores, os dados da área de Finanças do Município demonstram que as consequências da crise de emprego e faturamento continuam com os sinais à mostra.
O secretário de Finanças, Éverson Demarchi, acrescenta que a administração vem conseguindo atrair devedores para o parcelamento. "Os efeitos da crise ainda são sentidos, mas a perspectiva para 2019 é de melhora. Nossa orientação para quem não conseguiu quitar seus compromissos com IPTU, ISS ou taxas municipais é que procure a unidade do Poupatempo para realizar o parcelamento. Com as opções de parcelamento, o contribuinte estanca a inadimplência e já terá em mãos o planejamento para 2019 com as parcelas", orienta.
Conforme a pasta, dos tributos do "passado", com vencimento até 2017, arrecadou-se até agora R$ 2.432.099,60. "Os valores totalizam R$ 3.870.234,09 pagos à vista de dívidas passadas acumuladas até 2017. Já dos débitos vencidos deste ano, arrecadou-se R$ 1.438.134,49. O ideal é o contribuinte não deixar acumular, para não tornar a situação insustentável", comenta.
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) lembra que a administração ampliou os mecanismos de controle fiscal, com o uso de ferramentas que possibilitam alcançar penhora (bloqueio) eletrônica de valores.
"Mas a orientação é para que o munícipe se antecipe e negocie, renegocie e parcele seu débito", cita. O secretário dos Negócios Jurídicos, Antonio Carlos Garms, enfatizou que está sendo dado prioridade à cobrança dos maiores devedores.
"Nós temos a ação de novos procuradores jurídicos contratados e a orientação é que priorizem a cobrança dos maiores devedores, sobretudo a partir dos inadimplentes rotineiros e em fase adiantada de execução", abordou Garms.
OUTROS DADOS
As informações do governo também mencionam recebidos de parcelamentos. Conforme o balanço divulgado ontem pela imprensa oficial, a pasta de Economia e Finanças recebeu R$ 317.328,32 referente à parcela de entrada paga pelos devedores que renegociaram as dívidas. O montante negociado com compromisso de pagamento dos parcelados pelos próximos anos totaliza R$ 3.797.372,52.
O valor dos recebidos é irrisório, se considerado o volume de dívidas totais registrado pelo município: R$ 404 milhões vencidos até R$ 31/12/2017.
Munícipes que tenham dívidas com a prefeitura podem negociar a qualquer momento, no Poupatempo. A regularização das dívidas de tributos municipais não pagos deve ser feita para evitar protestos extrajudiciais e ajuizamento de dívidas. O Poupatempo está localizado na Rua Inconfidência, quadra 04, número 50, Centro (esquina com a av. Nações Unidas, quadra 04 - próximo à Rodoviária de Bauru) e atende em horário comercial.
