Impossível esquecer aquela sexta-feira 13, de 1968. Na próxima quinta-feira terão se transcorrido 50 anos da edição do Ato Institucional n° 5, considerado o mais duro golpe contra a democracia. Concedia poderes ao presidente da República de fechar o Congresso Nacional, as Assembleias Estaduais e as Câmaras de Vereadores. O poderoso de plantão poderia suspender os direitos políticos por 10 anos de qualquer cidadão brasileiro. Tinha a faculdade de cassar mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores. Proibia manifestações de caráter político. Poderia perder o cargo e ser preso o juiz que concedesse habeas corpus em casos de crime político, contra a ordem econômica, segurança nacional e economia popular. Impunha censura prévia a jornais, revistas, livros, peças de teatro e letras de músicas. O AI-5 só foi extinto dez anos depois, no governo Ernesto Geisel, e o habeas corpus restaurado.
O AI-5 foi uma represália ao discurso do deputado Márcio Moreira Alves, que pediu ao povo brasileiro que boicotasse as festividades do 7 de setembro de 1968, protestando assim contra o governo militar. Chamou o Exército de "valhacouto de torturadores". Sugeriu às esposas dos militares que repetissem Lisístrata. Líder feminista na Grécia Antiga, ela comandou uma greve de sexo para forçar os maridos a acabarem com as guerras. Pelo menos na peça cômica de Aristófanes (411 a.C.). O governo pediu a cassação de Moreira Alves por ofensas às Forças Armadas. A Câmara negou. E isso bastou para que fosse dado um golpe dentro do golpe.
O autor do texto arrasador, pela sua abrangência, foi o então ministro da Justiça Luiz Antônio da Gama e Silva. Ele fora diretor da Faculdade de Direito de São Francisco e reitor da Universidade de São Paulo. Sabia que sua obra era um atentado à democracia e a história iria lhe cobrar. Preferiu que o locutor oficial da Agência Nacional lesse o documento e, constrangido, refugiou-se em sua fazenda em Agudos. Era amigo do empresário bauruense Pepe Alvares, que o convidou para jantar em sua residência, na R. Rio Branco, perto da Prefeitura. Fui convidado a tomar um xerez Tio Pepe, que ele sempre tinha em casa. Encontrei o Gaminha, como era chamado na intimidade, mais relaxado, graças ao Bordeaux Saint-Émilion. Pediu que não relatasse nada do que ouviria ali. Perdi o maior furo da minha vida de repórter. Contei que estranhara ter recebido ordens expressas dos órgãos de segurança para nada noticiar sobre o AI-5. A única notícia que me deixaram dar foi que em Bauru, como no resto do pais, estava tudo em paz. Cumpre quem tem juízo. No dia seguinte, a Folha deu em manchete que o AI-5 havia sido assinado, sem nenhuma linha explicativa. O Jornal do Brasil, editado por Alberto Dines, limitou-se a publicar, no canto direito superior da primeira página: "Previsão do tempo: Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O Brasil está sendo varrido por fortes ventos". Gama e Silva estava protegido por oficiais de Marinha, armados de pistolas 45 e metralhadoras. Meio "allegro", desabafou que preferia o estado de sítio, previsto na Constituição, projeto do vice-presidente civil Pedro Aleixo, também o único a votar contra o Ato. Na reunião decisiva, o ministro Jarbas Passarinho disse, e foi registrado pela história: "Repugna enveredar pelo caminho da ditadura. Às favas, senhor presidente, todos os escrúpulos de consciência".
No seu icônico livro "1968 - O ano que não terminou", Zuenir Ventura fez um balanço do que viria logo sem seguida em matéria de atentados às liberdades e direitos humanos. Prenderam Carlos Lacerda, o maior anticomunista que o país já teve. Ficou sete dias de greve de fome. Maurício Lacerda, ao visitá-lo, disse ao irmão que acabasse o inútil sacrifício: "Vai morrer estupidamente. Quer dar Shakespeare em terra de Dercy Gonçalves. Seu protesto não sai nos jornais, as praias estão cheias e o sol maravilhoso". O ex-presidente Juscelino Kubitschek baixou ao cárcere da polícia política, aos 66 anos, hipertenso, com gota e infecção urinária. Foram cassados os ministros do Supremo, Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Vitor Nunes Leal. Na Suprema Corte Militar, não perdoaram nem o general Pery Bevilacqua, que também foi destituído. Nas universidades, o governo fez um estrago entre os pensadores de esquerda. Foram lecionar no exílio Caio Prado Jr., Florestan Fernandes e Fernando Henrique Cardoso. Na área artística, Caetano, Gil e Marília Pera conheceram as enxovias da ditadura. Mais de mil acabaram presos ou tiveram os direitos políticos suspensos.
Bolsonaro disse recentemente que gostaria de um Brasil como era há 50 anos. Não ficou claro se ele estava com saudades do AI-5, ou se revelava apenas a nostalgia de uma época que lhe parece de prosperidade.
O autor é jornalista e articulista do JC.
