| Samantha Ciuffa |
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| Coronel Meira (PSB) protocolou um pedido de criação de CEI para apurar o pagamento a proprietário de área |
O vereador Coronel Meira (PSB) protocolou um pedido de criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o pagamento da prefeitura ao proprietário de uma área na região oeste da cidade, revelada pelo JC no começo deste mês. O parlamentar tem dúvidas sobre a necessidade de pagamento uma vez que o proprietário teria uma dívida de IPTU superior ao valor da indenização. Para dar entrada na CEI, ele conseguiu as assinaturas de José Roberto Segalla (DEM), Chiara Ranieri (DEM), Miltinho Sardin (PTB), Ricardo Cabelo (PPS) e Edvaldo Minhano (PPS), que é suplente, porém estava no cargo nas últimas duas semanas.
Com as seis assinaturas necessárias para dar início ao processo, o pedido foi oficializado nessa segunda-feira (10), mas não chegou a ser votado.
No intervalo da sessão, o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Toninho Garms, e a corregedora-geral Alcimar Mondillo, entregaram aos vereadores documentos solicitados pela Comissão de Fiscalização e Controle a respeito desse assunto, e defenderam que não houve irregularidade. Na volta da sessão, o pedido de CEI foi colocado em pauta, e primeiro remetido até a Comissão de Justiça. A presidente Telma Gobbi (SD) nomeou como relator o vereador Roger Barude (PPS), que pediu prazo. A solicitação foi aceita pelo plenário, com voto contrário apenas de Meira, e desta forma Barude tem uma semana para dar parecer. Na prática, a votação só deve ocorrer no ano que vem, pois nessa segunda (10) foi a última sessão ordinária deste ano.
Ao pedir a CEI, o vereador Meira defendeu que o assunto precisa de uma apuração mais efetiva, e teve o apoio de colegas para fazer o pedido. Na tribuna, Miltinho Sardin afirmou que a investigação precisa acontecer e cobrou o prefeito Gazzetta a não esquecer os seus pedidos apenas porque assinou a CEI.
Para defender o pedido de prazo, Barude afirmou que outras ferramentas devem ser usadas antes, como o pedido de informação pelo Artigo 18 da Lei Orgânica do Município (LOA) e pela Comissão de Fiscalização, e que ainda deve ser analisado se a assinatura de Minhano - que curiosamente ocupou a vaga de Barude por duas semanas - de fato é válida, uma vez que o pedido foi apresentado ontem, quando Minhano já não estava mais no cargo de vereador.
