Política

Jaraguá: doação de terrenos é assinada


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Nayara Campos
Adriano Pereira de Oliveira (morador do Jaraguá há 27 anos), Letícia Kirchner e Gazzetta: termo

Noventa e seis famílias do Parque Jaraguá tiveram os contratos de doação de terrenos que ocupam assinados pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta. Agora, a documentação seguirá ao cartório para averbação (última etapa de regularização fundiária das áreas e que garantirá às famílias beneficiadas a propriedade dos domicílios após três décadas de espera). As informações são da assessoria da Prefeitura de Bauru.

No encontro, no gabinete, Gazzetta comentou. "Essa é uma ação de importância sem precedentes na história do município. As famílias estão recebendo títulos das casas onde elas moram há mais de 20, 30 anos. Agora, com a regularização dos documentos, poderão compartilhar com seus filhos e netos. Mais do que uma segurança jurídica para essas famílias, hoje elas podem dizer que têm uma casa própria".

Segundo Letícia Kirchner, titular da pasta de Planejamento, a regularização propicia a inclusão social ao fazer com que os moradores tornem-se proprietários de fato e de direito de seus imóveis.

"Desde o início da atual gestão, há o compromisso em trabalhar com a regularização fundiária de diversas áreas. A entrega dos títulos definitivos traz garantia jurídica do proprietário sobre o imóvel e, além disso, permite que os moradores consigam melhorias para seus imóveis, como financiamentos e investimentos", explica a secretária.

As áreas contempladas pela regularização correspondem às ruas José Gonçalves; Arnaldo Rodrigues Menezes; José Martins e Jeso Contijo de Moraes. A regularização possibilita ao município a conquista de recursos de emendas parlamentares voltadas a investimentos de infraestrutura viária, incluindo pavimentação e serviços de drenagem.

PRÓXIMO: FERRADURA

Entre 2017 e 2018, outros três bairros passaram por regularização fundiária: Jardim Olímpico, Jardim Vitória e Cutuba. O bairro Ferradura Mirim será o próximo a passar por regularização. O processo já foi iniciado e está em fase de liberação de ordem de serviço para início dos trabalhos de topografia.

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