| Malavolta Jr. |
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| Vereador Ricardo Cabelo foi o último a assinar o pedido de CEI e, nessa terça (12), acabou retirando a adesão |
O pedido de criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o pagamento da prefeitura ao proprietário de um lote na região oeste da cidade está fora da pauta das sessões extraordinárias da Câmara, amanhã, às 9h. A possibilidade de incluir o assunto foi discutida ontem, mas, com a retirada da assinatura de Ricardo Cabelo (PPS), o pedido ficou sem o número mínimo de seis assinaturas para a votação e sequer foi incluído na pauta dos vereadores.
A solicitação de CEI foi protocolada pelo vereador Coronel Meira (PSB) na última sessão ordinária, anteontem, com as assinaturas de José Roberto Segalla (DEM), Chiara Ranieri (DEM), Ricardo Cabelo (PPS), Miltinho Sardin (PTB) e Edvaldo Minhano (PPS), que é suplente, porém estava no cargo na semana passada e assinou.
O relator na Comissão de Justiça, vereador Roger Barude (PPS), pediu prazo na sessão de segunda-feira, e teria uma semana para dar o parecer, mas já fez isso nessa terça-feira (12), na reunião da Comissão. Desta maneira, o processo estaria liberado para a votação amanhã. Mas pouco depois, no período da tarde, Cabelo retirou a assinatura - ele inclusive havia sido o último a assinar o pedido - e restaram apenas cinco assinaturas, e o mínimo é de seis.
O processo acabou portanto ficando de fora das sessões extraordinárias.
A possibilidade de pedido de CEI teve início ainda na semana passada, após reportagem do JC que mostrou o pagamento de R$ 460 mil antes da homologação de acordo da prefeitura com o proprietário de um lote que movia ação judicial contra o município devido a uma erosão.
A Comissão de Fiscalização e Controle pediu os documentos do processo, que foram encaminhados pelo secretário de Negócios Jurídicos, Toninho Garms, e pela corregedora-geral Alcimar Mondillo na última segunda-feira.
Ainda no plenário, o pedido foi avaliado pela Comissão de Justiça, mas o relator, vereador Roger Barude (PPS), pediu prazo. Ontem, ele deu o parecer pela normal tramitação, mas antes que o processo entrasse na pauta de votação de amanhã, Cabelo retirou a assinatura e inviabilizou a votação em plenário.
O pedido de CEI ainda vale, mas precisará de outra assinatura para voltar a ter possibilidade de votação, no ano que vem, ou pode acabar sendo arquivado.
O JC tentou contato com o vereador Ricardo Cabelo, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.
CIP e repasse a entidades na pauta
O presidente da Câmara, vereador Sandro Bussola (PDT), fechou ontem a pauta das sessões extraordinárias de amanhã. Sem o pedido da CEI, devido a retirada de assinatura de Ricardo Cabelo, o principal projeto é o de emenda na lei de revisão da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), aprovada no mês passado. O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) encaminhou um projeto que retira o desconto de 50% para terrenos, e iguala o valor ao que é cobrado de imóveis com edificação.
Outro projeto que está na pauta é o de ampliação da bolsa preceptória, atualmente paga apenas aos médicos, e que caso aprovado poderá também ser paga a outros profissionais da saúde.
As bolsas são pagas a servidores da prefeitura por instituições que oferecem cursos de nível superior, e os profissionais atuam no apoio aos estudantes em atividades práticas na rede básica. Também foi colocado na pauta o projeto de lei que autoriza o repasse de mais de R$ 38,3 milhões a entidades para o trabalho de assistência social no ano que vem.
Os três projetos do prefeito precisam de aprovação ainda em 2018 para começarem a valer no ano que vem.
Ainda entram na pauta a doação de uma área a empresa privada, também do prefeito, a declaração de utilidade pública da Associação Bethesda, do vereador Manoel Losila (PDT), e o projeto para que os idosos com mais de 65 anos tenham atendimento prioritário em relação aos demais idosos na saúde do município, do vereador Ricardo Cabelo (PPS). Os projetos aprovados na sessão extraordinária serão votados novamente em seguida, em outra sessão, e já ficarão aptos a sanção do prefeito. Em discussão única, a denominação de uma via pública também está na pauta dos vereadores.
