Foi publicada sentença, no final da tarde desta quarta-feira (12), proferida pelo Juiz da 4ª Vara Criminal da Comarca de Bauru, que acolheu os pedidos do Ministério Público e condenou os réus Dênis Paulo Nogueira Lima, Cláudio Nogueira Júnior, Rafael Lamônica Netto, Glauco Pasquinelli e Silvio Bentio Martini Filho pelas práticas de organização criminosa e peculatos continuados, com desvio de verbas públicas mediante fraude em contratos administrativos na Operação Estradas (leia mais abaixo), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), ocorrida em 2016.
Cláudio Nogueira Júnior foi condenado ao cumprimento de pena de nove anos, um mês e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado. Por sua vez, Rafael Lamônica Netto foi condenado à pena de sete anos, sete meses e dezessete dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Já Glauco Pasquinelli, à pena de sete anos, quatro meses e vinte dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Silvio Benito Martini Filho foi condenado à pena de sete anos, quatro meses e vinte dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Por fim, Dênis Paulo Nogueira Lima foi condenado à pena de reclusão de seis anos e dez meses de reclusão, e, por ter firmado termo de colaboração premiada com o Ministério Público, teve a pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritivas de direito.
Todos os réus também foram condenados ao pagamento de multa. Os engenheiros fiscais do DER, servidores públicos, Dênis, Rafael e Cláudio, também foram condenados à perda da função pública.
A sentença ainda declarou o perdimento de bens e valores apreendidos pelo Ministério Público, como automóveis e dinheiro. Em que pese tenham sido acolhidos os principais pedidos do Ministério Público, a sentença está sendo analisada pelo Gaeco Bauru, que estuda recorrer sobre alguns pontos, notadamente quanto à pena aplicada.
A reportagem do JCNET tenta contato com os advogados de defesa dos réus.
Relembre o caso
Na manhã do dia 25 de novembro de 2016, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Núcleo Bauru, deflagrou a Operação Estradas, cumprindo mandados de busca e apreensão e prisões nas cidades de Bauru, São Paulo e Maringá, no Estado do Paraná. Realizou-se a prisão de cinco engenheiros civis.
Também foram apreendidos automóveis, motocicleta, computadores, dinheiro e armas de fogo. Por meio de investigação que durou, aproximadamente um ano e meio, apurou-se que os investigados formaram estruturada organização criminosa para a prática sistemática de peculatos, mediante fraude na execução de contratos administrativos firmados entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e as empresas Engespro Engenharia Ltda, Planservi Engenharia Ltda, EPT Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S.A. e L.A. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade Ltda.
Ao que se apurou, o grupo, que vinha agindo desde o ano de 2010, perpetrava a adulteração de medições das quilometragens rodadas pelas viaturas de apoio aos usuários das rodovias da região de Bauru e Jaú, logrando, com isso, o superfaturamento dos valores pagos pelo Estado de São Paulo às mencionadas empresas.
Parte das quantias subtraídas e desviadas, que ingressavam no patrimônio das empresas, retornavam ilicitamente a três engenheiros do DER de Bauru, que deveriam fiscalizar a execução do contrato. O valor apurado de prejuízo ao Estado foi na ordem de, no mínimo, R$ 5.465.173,07.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Bauru, com apoio do Gaeco da Capital e da cidade de Maringá (PR), bem como das Polícias Militar e Civil, também realizou buscas nas residências dos denunciados e nas sedes do Departamento de Estradas de Rodagem em Bauru e da empresa L.A. Falcão Bauer Centro Tecnológico de Controle da Qualidade Ltda., na cidade de São Paulo.
Além das prisões e buscas, o Juízo da 4ª Vara Criminal de Bauru também deferiu, à época, o sequestro de bens dos envolvidos, assim como das empresas mencionadas.
