A partir desta quinta-feira (20), a Justiça entra em recesso forense, que terminará no dia 6 de janeiro de 2019. Porém, tanto a Justiça do Trabalho quanto o Fórum de Bauru manterão esquema de plantão, diariamente.
No caso da Justiça do Trabalho, o diretor da 1.ª Vara e administrador do Fórum Trabalhista, em Bauru, Fernando César Goulart, explica que a Reforma Trabalhista suspendeu o curso do prazo processual de hoje até o dia 20 de janeiro, ou seja, nenhuma publicação poderá ser feita neste período.
De acordo com ele, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) costumava conceder tal suspensão, a pedido da OAB.
"Agora, este 'recesso' de 30 dias faz parte do artigo 775 A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)", informa.
Contudo, a Justiça do Trabalho manterá esquema de plantão, diariamente, das 9h às 12h, entre hoje e o dia 6 de janeiro. Quanto ao Fórum de Bauru, os casos urgentes serão analisados das 9h às 13h, todos os dias, no mesmo período.
Além destes serviços, muitos outros não funcionarão neste "feriadão" de Natal, em Bauru (veja quadro no final). Para se ter ideia, no próximo dia 25, o comércio central, os shoppings, os bancos, os Correios e as repartições públicas estarão de portas fechadas.
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