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Criada em 2017, a Comissão de Infraestrutura Aérea Urbana (Coinfra), em Bauru, teve como a sua primeira ação prática o início da "faxina" de "cabos mortos" pelo município, denunciados pelo Jornal da Cidade desde 2013. Dos 12 setores de planejamento, um deles, composto por 34 bairro, principalmente o entorno da Vila Vicentina (veja no quadro ao lado), já está livre do problema, que, além de contribuir para a poluição visual, ocupa o espaço dos fios funcionais e, muitas vezes, atrapalha o trânsito dos veículos pesados.
É o que constata o presidente do órgão, Carlos Augusto Ramos Kirchner, que aproveita a oportunidade para fazer um balanço do seu primeiro mandato, finalizado neste ano. Em 2019, ele retornará como líder da Coinfra, uma vez que foi reeleito.
De acordo com Kirchner, a maioria dos "cabos mortos", que ficam abaixo daqueles responsáveis pela distribuição de energia elétrica, é utilizada pelas empresas de telecomunicações.
Após a sua implantação, a comissão, vinculada à Secretaria Municipal de Obras, firmou parceria junto à CPFL Paulista, que é notificada pelo município assim que os "cabos mortos" são detectados.
Tal constatação é feita por três servidores ligados à pasta, que visitam os bairros regularmente e, ainda, recebem denúncias dos munícipes.
Depois de ser notificada, a CPFL, que é a detentora da infraestrutura aérea, tem dez dias para advertir as empresas ocupantes do espaço. Caso contrário, paga uma multa equivalente a R$ 3.909,80, conforme previsto na Lei Municipal n.º 6.779, datada de 2016.
Logo que é notificada, a empresa de telecomunicações precisa resolver o problema dentro de 150 dias. Se não o fizer, é passível de multa.
Para se ter ideia, desde que a legislação entrou em vigor, em abril de 2017, até o momento, foram executadas 199 advertências. Do total, a CPFL apreciou 115, que geraram 25 autuações aos ocupantes do espaço aéreo.
Ainda segundo o presidente da Coinfra, a "faxina" dos "cabos mortos" não para por aí. "Ainda neste ano, pretendemos concluir a fiscalização em outros dois setores, que somam sete bairros da região central e do Jardim Higienópolis".
LEI DAS ANTENAS
Conforme o JC antecipou, paralelamente ao combate aos "cabos mortos", a Coinfra desenvolveu o Projeto de Lei das Antenas, que visa atualizar a legislação municipal, datada 2016. O texto aguarda a apreciação da Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores.
O objetivo, de acordo com Kirchner, é agilizar o licenciamento de torres e antenas pela cidade, algo imprescindível para que haja sinal de telefonia forte em todo e qualquer canto do município.
O Projeto de Lei complementa a Lei Federal n.º 13.116, datada de 2015, que prevê o desenvolvimento das telecomunicações em todo o País.
Comissão irá propor wi-fi grátis em praças públicas do município
Além de resolver o problema da baderna de fios pela cidade, a Coinfra visa desenvolver as telecomunicações localmente. Diante disso, trabalha em outro projeto, que consiste em propor a implantação de wi-fi grátis em algumas praças públicas.
Segundo o presidente do órgão, Carlos Augusto Ramos Kirchner, um grupo de trabalho já foi montado para estudar a possibilidade de o município ter pouco ou nenhum gasto ao tirar este projeto do papel.
Kirchner informa, também, que outras cidades já desenvolveram a iniciativa, como a Capital do Estado de São Paulo e Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. "Em ambos os casos, as prefeituras firmaram parcerias com empresas privadas, que bancaram tal processo e, em contrapartida, tiveram a chance de fazer a sua publicidade", argumenta.
A expectativa é de que o Termo de Referência, que dará embasamento para a aplicação do projeto, seja concluído e apresentado ao município no mês de março do próximo ano.
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