| Douglas Reis |
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| Área com edificação e 101 mil metros quadrados livres é objeto de litígio há muitos anos |
Caiu o acordo entre Prefeitura de Bauru e a Fundação Bauruense de Estudo e Pesquisa (Funcraf), que permitiria ao município retomar área nobre e estratégica para abrigar projeto de expansão industrial, no Distrito Industrial 2. A Secretaria dos Negócios Jurídicos informa que protocolou petição junto à Vara da Fazenda Pública local informando a inexistência de possibilidade de acordo entre as partes.
A área industrial com 200 mil metros quadrados, com infraestrutura instalada à margem da rodovia Bauru-Jaú, nos fundos do Núcleo Octávio Rasi, está ociosa em sua maior parte. Trinta anos depois da doação original, com vinculação de uso ligado a projetos industriais de saúde, a área teve a ação de revogação proposta pela prefeitura suspensa. As partes haviam avançado na elaboração de acordo, com a mediação do Ministério Público (MP). Pelo que foi negociado de forma amigável, a maior parte da área não edificada retornaria ao município. A parte com edificação teria indenização em favor da Funcraf. Essa negociação aguardava o desfecho, com assinatura de termo, desde novembro de 2017.
Mas fatos novos impossibilitam a composição. O secretário dos Negócios Jurídicos, Antonio Carlos Garms, deu, recentemente, encaminhamento à ação de revogação contra a Funcraf. Em sua manifestação, entre outros pontos, considerou a notícia, reportada pelo próprio MP, da disparidade de valores da área pública e das construções efetuadas no local. Ele ainda pontua que "enquanto as tratativas vinham acontecendo, tomou-se conhecimento de penhora sobre parte da área por conta de execução judicial pelo INSS. Há solicitação inclusive de leilão judicial sobre a área, com medida já tomada por procuradores do Município contra o leilão".
O acordo na ação que tramita na Vara da Fazenda Pública permitiria ao município retomar a gleba. No ano passado, o governo municipal destacava que o acordo tiraria da prateleira um litígio que supera 30 anos. A gleba é objeto de antiga ação judicial para revogação da doação, feita em 1985.
PERÍCIA
O acordo, até então, aguardava informações de perícia para identificar o valor a ser indenizável pela parte edificada, de cerca de 98 mil metros quadrados. A perícia apontou, há poucas semanas, que as construções resultam em R$ 6,8 milhões a valores atualizados. Com base na legislação municipal de destinação de áreas industriais, a indenização seria paga por outro grupo empresarial interessado, através de processo público aberto, por edital. O lote remanescente, de 101 mil metros quadrados, deve retornar ao município, defende a ação.
O advogado com procuração da Funcraf no processo, Cláudio Bahia, comentou que a fundação vai tomar conhecimento das novas informações para se posicionar nos autos.
