| Malavolta Jr. |
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| Coronel Meira, Roger Barude, José Roberto Segalla e Yasmim Nascimento - Mesa Diretora esteve ontem no Café com Política |
A partir da próxima semana, quando o Legislativo bauruense retoma suas sessões, os vereadores começarão a discutir internamente a instituição de um canal para consulta pública no site da Câmara Municipal. Outra proposta da nova presidência, que tomou posse no início do ano, é pagar policiais em horário de folga para garantir mais segurança à Casa.
Em visita nessa sexta-feira (1) ao espaço Café com Política do JC, o presidente José Roberto Segalla (DEM), o vice-presidente Coronel Meira (PSB), o primeiro secretário Roger Barude (PPS) e a segunda secretária Yasmim Nascimento (PSC) informaram que já há consenso entre os membros da Mesa Diretora sobre a necessidade de implantar estas mudanças. "Agora, precisamos apresentar estas ideias aos demais colegas. Acreditamos que conseguiremos sensibilizá-los", avalia Segalla.
Com a criação de uma ferramenta online para consulta pública, a intenção da presidência é permitir maior interação entre o Legislativo e a população sobre temas relevantes discutidos pelos vereadores. Quando projetos de lei de maior envergadura entrarem em pauta, a proposta é que os munícipes possam se posicionar a favor ou contra e, ainda, fazer comentários por escrito.
"É dever dos vereadores saber o que o povo pensa, justamente porque somos representantes do povo. Ouvir as pessoas pode ajudar os parlamentares a decidir seu voto", pontua Segalla.
Com a ferramenta, os vereadores afirmam que será possível, inclusive, conhecer a opinião dos bauruenses a partir de perspectivas diferentes, como local de moradia, idade e sexo. Sistema semelhante já funciona, por exemplo, no Senado Federal.
Já o reforço da segurança patrimonial da Câmara deverá se dar por meio de convênio com a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem), programa estadual que remunera PMs que queiram realizar atividades de interesse do governo em dias de folga. "Hoje, o Estado já abriu a possibilidade para os policiais trabalharem também em órgãos públicos do Judiciário e Legislativo. A Câmara Municipal de São Paulo, por exemplo, mantém convênio com o governo do Estado e paga as diárias aos PMs por este trabalho de segurança", detalha Coronel Meira.
PM E HORAS EXTRAS
Segundo Segalla, a ideia é que os policiais permaneçam dentro e no entorno da Câmara de Bauru enquanto o prédio estiver aberto. "Como a Câmara é um espaço aberto, em dias de audiência, qualquer pessoa tem acesso às dependências do prédio e nossos servidores ficam vulneráveis. Os gabinetes dos vereadores são frágeis nesse sentido. Já houve casos de ameaça em que houve a necessidade de acionar a presença da Polícia Militar", observa.
O número de policiais em atividade, inclusive quando houver audiências e sessões legislativas, ainda será discutido com os demais vereadores, considerando a disponibilidade orçamentária da Casa.
Outra meta da Mesa Diretora da Câmara é diminuir o excesso de horas extras realizadas atualmente pelos servidores. Para tanto, algumas medidas serão adotadas, como realizar reuniões prévias com o prefeito na semana anterior à apreciação de projetos de lei de autoria do município que demandem explicações do Poder Executivo.
Com as informações antecipadas, o objetivo é que o tempo de duração das sessões possa ser reduzido. Também para evitar despesas com horas extras, há a proposta de realizar audiências públicas preferencialmente no período da manhã ou da tarde.
Sessão debaterá transporte por aplicativos nesta segunda-feira
Na primeira sessão legislativa do ano, nesta segunda-feira, serão compostas as comissões permanentes para o biênio 2019/2020 e os vereadores irão apreciar duas matérias de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta. A primeira é o projeto de lei que regulamenta o transporte por aplicativos em Bauru.
Entre outros pontos, a proposta estabelece que as empresas de aplicativos deverão pleitear autorização para operar na cidade e que o cadastro e fiscalização ficarão sob responsabilidade da Emdurb. Uma das ementas apresentadas ao texto original prevê, ainda, o recolhimento de taxa, em favor do município, de 1% sobre o valor de cada viagem.
Também será discutido o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que amplia as possibilidades para o requerimento de plebiscitos e referendos em Bauru. A regra atual prevê que esses instrumentos de consulta popular podem ser demandados a partir da adesão de pelo menos 5% dos eleitores. Já o novo texto permite que os requerimentos partam também do chefe do Poder Executivo ou da maioria absoluta dos vereadores (50% mais um).
