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Fux suspende duas ações penais em que Bolsonaro é réu no STF


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O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, suspendeu, nesta terça-feira (12), duas ações penais em que o presidente Jair Bolsonaro é réu no STF. A suspensão deve perdurar até o fim do mandato atual (caso ele não seja reeleito). O motivo da decisão, segundo ele, é baseado na Constituição, que estabelece que "o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções".

As duas investigações em questão foram abertas a partir de uma entrevista em que o deputado Bolsonaro disse, em 2014, que a também deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada, porque era “muito feia”. Fux também suspendeu os prazos prescricionais. Isso significa que, enquanto Bolsonaro for presidente, o tempo que passar não será contado para a prescrição.

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