A maior obra de tratamento de esgoto do Interior do País está sob a mira do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Procuradoria da República. O promotor federal Pedro Antonio de Oliveira Machado confirmou, ontem, que acionou os órgãos de fiscalização federal para o levantamento conjunto de responsabilização pelos erros na elaboração do projeto executivo da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Distrito Industrial, no recebimento do projeto pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) e pelos prejuízos já causados na execução.
O resultado dos levantamentos terá repercussões específicas. Pedro Machado disse que já teve conversa preliminar com o prefeito Clodoaldo Gazzetta e com integrantes do DAE e do Comitê Gestor da obra. "A informação que me foi passada nessas conversas é o de impasse na relação com a Arcadis, empresa que assumiu a ETEP (responsável pelo projeto executivo). Eu oficiei antes o TCU e a CGU para avançarmos na apuração dos fatos que levaram ao atraso nas obras em função de falhas apontadas no projeto executivo. Conversei com a administração para discutir esses apontamentos e a situação da obra. O governo disse que vai ingressar com ação de responsabilização contra a Arcadis (ETEP) pelas falhas ou falta de itens no projeto. O DAE indicou que vai realizar apuração por sindicância sobre o recebimento do projeto executivo e sobre quem aceitou o que foi apresentado", conta o procurador.
Pedro Machado adiantou que uma reunião técnica será realizada esta semana, com integrantes da administração municipal, para depurar os fatos. "O governo confirmou as falhas no projeto e informou das tratativas para que uma fundação ligada a professores da USP de São Carlos fosse contratada para resolver os problemas. Como temos um TAC em andamento e cronograma, temos de rediscutir essa questão. Outros fatos como a ausência de contratação para o gerenciamento de obra desse porte e de assessoria técnica de execução, item que não foi observado também para o recebimento do projeto executivo, terão de serem dirimidos", comenta.
O procurador lembra que a apuração de responsabilização pelo recebimento do projeto executivo pelo DAE remete a 2010. "Nesse período os recursos utilizados eram do Fundo de Tratamento. Então, esta responsabilização que merece ser apurada deve levar a remessa de informações ao MP Estadual, por causa da atribuição de competência em razão do uso de verbas próprias municipais, do fundo, para o projeto executivo. O DAE pagou isso quando não havia recursos federais na obra. O TCU e a CGU criticam em seus relatórios severamente o projeto e os erros e também pedem apuração e responsabilização", resume Machado.
