| Malavolta Jr. |
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| Estevan Pegoraro diz que, se não houver novo acordo, Panela de Pressão poderá ser vendido |
A decisão do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) em rescindir o contrato de aluguel do Ginásio Panela de Pressão com o Esporte Clube Noroeste vai obrigar a Secretaria Municipal de Esportes (Semel) a sair do local nesta semana e, a partir do mês que vem, o Bauru Basket e o Sesi Vôlei Bauru deverão negociar diretamente com o clube para continuar usando o espaço em treinos e jogos.
Nessa segunda-feira (25) à noite, o presidente do Noroeste, Estevan Pegoraro, afirmou em entrevista ao JC que espera a solução do impasse o quanto antes e diz estar aberto a negociar com a prefeitura ou as modalidades. Porém, até mesmo a venda do ginásio através de leilão determinado pela Justiça do Trabalho está em discussão.
Uma eventual venda do Panela de Pressão, avaliado em cerca de R$ 4 milhões, permitiria ao Noroeste acertar todas as suas dívidas trabalhistas e também com o município e outras esferas de governo. O presidente do clube diz que esta medida ocorreria apenas em última instância, mas não descarta a possibilidade de vender o ginásio, inaugurado em 1956 e, até os dias atuais, ainda o maior da cidade, com capacidade para cerca de 2.500 pessoas. Também é o único que atende as normas para abrigar jogos em nível nacional do Bauru Basket e Vôlei Bauru.
EM ABERTO
Inclusive, o uso pelas modalidades a partir de março está em aberto. Ele adianta que vai autorizar a continuidade apenas caso haja um acerto de aluguel do Bauru Basket e Vôlei Bauru pelos valores atuais, uma vez que o dinheiro é repassado diretamente para a Justiça do Trabalho no pagamento de dívidas do Noroeste em ações movidas por antigos atletas e funcionários e o clube precisa honrar esse compromisso.
A prefeitura, neste momento, demonstra pouco interesse em retomar o contrato, pois alega que o clube está inadimplente ao não pagar as parcelas do Refis. Mesmo assim, o prefeito já disse que aceita negociar alguma saída com base legal. O Bauru Basket, até o momento, evitou se posicionar a respeito do tema. O Vôlei Bauru diz que espera a solução, porém, afirma que jogará em outras cidades caso não aconteça um acordo entre prefeitura e clube.
POSSIBILIDADES
A primeira alternativa que o presidente do Noroeste sugere é a manutenção do contrato até então em vigência - possibilidade que o prefeito Gazzetta rechaçou na última semana. A segunda alternativa, diz Pegoraro, é a prefeitura acertar um novo contrato de aluguel, mantendo o pagamento de R$ 28,9 mil por mês até o fim das ações trabalhistas - que estão em cerca de R$ 1,2 milhão, segundo o clube - e, a partir de então, descontar o que o Noroeste deve para o município, até que seja encerrado também o débito de IPTU, na ordem de R$ 1,6 milhão atualmente.
Caso nenhuma dessas saídas aconteça, o presidente diz que deve esperar o leilão do ginásio. "A Justiça já manifestou que a cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade do patrimônio do clube não é legal, ou seja, pode haver a penhora de bens e o leilão para o pagamento de dívidas. O leilão do ginásio já foi autorizado pela Justiça, só não tem data ainda para ocorrer. Eu não gostaria que o ginásio fosse vendido a um particular, mas para a prefeitura. Eles novamente dizem que há empecilhos e não podem comprar. Ou seja, caso nada aconteça, uma venda pode ocorrer até para que o clube possa pagar as dívidas", afirma. Como o Panela de Pressão não foi tombado pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (Codepac), um eventual comprador pode demolir a estrutura e fazer outro empreendimento no local.
Modalidades precisam negociar locação direta
A prefeitura deve sair do Ginásio Panela de Pressão nesta semana, pois este é o último mês em que deve pagar pelo uso do espaço. Se não ocorrer nenhum acerto entre Noroeste e município, a partir da semana que vem, o Bauru Basket e o Vôlei Bauru deverão negociar uma locação direta com o clube para continuar com seus treinos e jogos no ginásio.
O assunto deve ser discutido internamente pelo Noroeste até o final desta semana. "Estamos abertos à negociação, mas o valor do aluguel deve ser o mesmo que recebemos atualmente, pois há um compromisso com a Justiça do Trabalho em depositar esse valor todo mês. Dá para fazer um acordo com o Bauru Basket e o Vôlei Bauru, cada um pagar uma parte. Eles assumiriam também as despesas de água e energia elétrica, que, hoje, a prefeitura paga na condição de locatária. O diálogo é importante. As duas modalidades têm um papel no esporte da cidade e queremos a continuidade delas. O interesse é dar uma saída correta para esse assunto", diz Estevan.
Clube alega que acordo era válido
Na avaliação de Estevan Pegoraro, a decisão da prefeitura em rescindir o contrato foi unilateral. Desta forma, ele aguarda a desocupação do imóvel pelo locatário, no caso a Semel, e sublocatários, as modalidades. Ainda na opinião dele, o contrato vinha sendo cumprido, pois havia determinação da Justiça do Trabalho para o pagamento ao clube. "O valor da locação sempre foi pago diretamente para acertar dívidas trabalhistas. Esse foi o acordo que fizemos com a Justiça do Trabalho. Então, o que a prefeitura pagava, entrava diretamente para as ações. Esse tipo de pagamento tem prioridade em relação a dívidas fiscais, ou seja, mesmo com a dívida de IPTU, a prefeitura poderia continuar pagando o aluguel. O clube nunca ficou com esse dinheiro, sempre foi direto para as ações", lembra.
O presidente do clube diz que a interpretação do Jurídico da prefeitura foi equivocada, mas acabou sendo acatada pelo prefeito, que terminou o encerramento do aluguel, sob o risco de responder por improbidade administrativa. A confirmação da rescisão foi na semana passada, conforme o JC antecipou.
Se, para a prefeitura, o aluguel poderia gerar uma ação ilegal, na visão do clube, a rescisão é que estaria fora da legalidade. "A interpretação que fazemos é que não há ilegalidade alguma no cumprimento do contrato, justamente porque está respaldado por ordem judicial e o pagamento vai direto para as ações trabalhistas, e tem prioridade em relação a outras dívidas. A ordem judicial se cumpre, o que deve ser tomado como ilegalidade é justamente o descumprimento, ou seja, acabar com a locação e o pagamento", acrescenta.
