| Malavolta Jr. |
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| Defesa Civil manterá interdição; hoje, construtora deve fazer demolição de parte que segue com risco |
A tragédia envolvendo a obra da quadra 6 da Gustavo Maciel que vitimou Maria Aparecida Losnak, 69 anos, nos escombros do prédio do antigo Cine Vila Rica (leia mais abaixo), integra mais uma ocorrência no cenário urbano de centenas de obras de demolições e reformas realizadas de forma clandestina, sem alvará emitido pela Prefeitura de Bauru (licença) e, boa parte, sem Atestado de Regularidade Técnica (ART) de profissionais de engenharia ou arquitetura. Além disso, o quadro é completado por desrespeito a normas de segurança do trabalho mesmo para obras com documentação regular. Motivo: ausência de sistema de notificação preliminar e de fiscalização ao longo da realização das obras.
A avaliação do vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp) e conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Assenag), Marcos Wanderley Ferreira, é, também, uma posição das instituições que representa e que já fora apresentada a pelo menos os últimos quatro prefeitos da cidade. "Fundamental tratar do problema global, mesmo sob a reação dessa tragédia anunciada. Há cultura de demolir sem qualquer observação de normas técnicas e profissional. Há uma quantidade enorme de obras com execução clandestina por toda a cidade. Há areia e tijolo por todos os bairros confirmando isso. E o problema é que não há qualquer fiscalização para demolição. E isso acontece em escala, em massa", afirma.
| Samantha Ciuffa |
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| Marcos Wanderley alerta sobre contexto preocupante |
Marcos Wanderley reitera que, há anos, a Assenag, o Crea e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) reivindicam junto à prefeitura para corrigir esse modus operandi disseminado em Bauru. "Vamos falar de responsabilidade geral, de qualquer caso. Se a demolição acontece sem alvará e sem profissional habilitado para essa etapa, quem responde é o proprietário. Nesse caso, o Crea abre processo contra exercício ilegal da profissão. Mas também é fato que hão há fiscais para coibir demolição irregular, com ou sem ART, e muito menos construções ou reformas clandestinas. Então, em mais de um debate realizado, inclusive, com os candidatos a prefeito da última e de eleições anteriores, reiteramos que é preciso corrigir isso. A cidade é um canteiro de obras clandestino".
SOLUÇÃO
Para o engenheiro, a sugestão das entidades de classe mira em duas pontas. "Defendemos um convênio interno, com o DAE e os leituristas ou com os Correios e os carteiros, para que eles possam apenas anotar na origem a ocorrência de obras em início. É simples: viu um monte de areia e tijolo na rua, só anota o endereço e essa informação vai para cadastro central da pasta responsável pela fiscalização. Esses dados podem ser gerados para a Seplan, com acesso pelo Crea, Assenag, CAU. Cada um fiscaliza o que lhe cabe. A outra ponta é a partir dessa central de dados sobre origem de obras disparar fiscalização efetiva, ágil, até para coibir riscos", defende.
Para Marcos Wanderley, o procedimento é objetivo. "Os profissionais vão atuar, as regularizações vão acontecer, a sociedade estará protegida por um sistema capaz de identificar irregularidades rapidamente e a administração, inclusive, vai aumentar a arrecadação a partir da identificação de clandestinos que não recolhem suas obrigações. Hoje, apenas para a parcela de processos regulares que dão entrada na Seplan, acontece algo, e parcial. Porque a prefeitura vê os documentos, os projetos anexados, se de reforma, ampliação, construção ou demolição, e as ARTs emitidas. Na obra em si, no canteiro onde acontece a demolição ou a construção, a fiscalização não acontece. Ninguém vê lá a observância para normas de distância do canteiro em relação ao passeio (calçada), correção de tapumes, escoramento, andaime, rede de proteção. Obras clandestinas estão por toda a parte. A exposição a tragédias é proporcional", finaliza.
Demolição foi realizada sem alvará
Laudos, investigação policial e perícia técnica-profissional vão levantar as causas da ocorrência que gerou uma vítima fatal nos escombros do antigo Cine Vila Rica, no Centro. Mas, para profissionais que avaliaram o caso, as possibilidades recaem para o questionamento sobre a ausência de escoramento para a demolição. Uma espécie de bandeja compatível com a altura do piso superior é uma citação básica para evitar que partes do concreto em demolição atinjam alguém na calçada. Além de não contar com essa e outras medidas de contenção, previstas em normas de segurança do trabalho, a demolição foi realizada sem licença pela prefeitura.
| Samantha Ciuffa |
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| Letícia Rocco Kirchner, Secretária Municipal de Planejamento |
A titular da Seplan, Letícia Kirchner, informou, na manhã dessa quinta-feira (7), o embargo e interdição da obra. "Não se trata de prédio abandonado. Se trata de obra de demolição realizada em paredes de um imóvel sem a autorização (expedição do alvará) para que isso acontecesse. Em 16 de fevereiro, o proprietário (LCL Administradora de Ativos) ingressou com processo de demolição e reforma em duas ARTs de arquiteto emitidas e projetos. Mas a demolição foi iniciada sem o licenciamento com autorização. Existem normas específicas para essas ações. E como isso não foi observado a obra foi embargada e interditada", disse.
Ontem à noite, o coordenador da Defesa Civil, Thiago Azambuja, informou que recebeu solicitação de engenheiro da responsável pela demolição (Construtora Moreira Lopes) de conclusão de um trecho da demolição. "Fiz a vistoria no local como Defesa Civil e conclui que é necessário atender a solicitação do engenheiro Welker para que a construtora conclua uma parte superior da demolição para eliminar risco que permanece em um ponto. Ele informou que está providenciando ART para fazer essa demolição e recolher a guia. Informaram que realizaram isso na noite desta sexta (hoje), para evitar trânsito. A área se mantém isolada e, em seguida, interditada em embargada pela Seplan", informa.
A Seplan acionou CAU e Crea para apuração. Eduardo S. Pinto, do CAU, informou abertura de investigação. O Crea também analisa o caso. "Apresentaram ART para demolir e para a reforma. Mas não esperaram a autorização e a demolição iniciou sem a licença. A Seplan analisa o cumprimento da documentação. A responsabilidade pelo cumprimento das normas é do profissional, inclusive com o acompanhamento diário da obra ou da demolição. É uma demolição iniciada para dois pavimentos. No andar superior, não houve isolamento técnico da área para demolir. A parede não caiu sozinha, ela caiu por causa da demolição", acrescenta Letícia Kirchner.
O arquiteto fala
O ART da obra protocolado na Seplan é assinado pelo arquiteto Dionízio Eduardo Ferraz. Ele ingressou com o processo para a obtenção do alvará para o cliente LCL Administradora de Ativos, proprietária do prédio.
Contudo, o arquiteto comenta que não responde pela demolição. "Realizei os procedimentos de emissão de ART para o cliente para adiantar o processo interno e aguardava essa etapa, enquanto protocolamos também o procedimento no Corpo de Bombeiros. O cliente contratou a Construtora Moreira Lopes para a demolição pra ver se a reforma pretendida é viável a partir da estrutura do prédio. Lá, tem um paliteiro, pilar de todo lado, e a opção foi que a demolição fosse iniciada pela construtora. Minhas ARTs são para o projeto e a concepção arquitetônica. Ao saber da ocorrência hoje (nessa quinta pela manhã), liguei para o engenheiro que atua na demolição e ele está transtornado".
A reportagem contatou a secretaria da Construtora Moreira Lopes para comentar sobre o caso. O JC solicitou falar com o engenheiro da obra ou diretor. A construtora não retornou.
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Relembre o caso
Conforme o JC noticiou na edição dessa quinta-feira (7), Maria Aparecida Losnak, de 69 anos, morreu após ser atingida pela parede de um prédio em demolição, que desabou sobre a calçada, na quadra 6 da rua Gustavo Maciel, na região central da cidade.
A vítima teve esmagamento de fêmur, bacia e membros inferiores. Ela foi encaminhada, em estado grave, para o Pronto-Socorro Central (PSC). Em seguida, foi transferida para o Hospital de Base, mas não resistiu à extensão dos ferimentos.
A ocorrência foi registrada na tarde da última quarta-feira (6), no endereço onde funcionava o antigo Cine Vila Rica. O imóvel estava parcialmente demolido e homens trabalhavam no local.
Segundo o Corpo de Bombeiros, Maria Aparecida caminhava por um trecho estreito da calçada, entre o tapume da obra e o meio fio, quando foi atingida pela parede.
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Segalla cobra o IPTU Progressivo
Na sessão da Câmara, nessa quinta-feira (7), vereador José Roberto Segalla (DEM) defendeu o uso da lei do IPTU Progressivo como forma de punir os proprietários de imóveis abandonados. De acordo com o parlamentar, a legislação atual para os imóveis em estado de abandono é ineficiente, e citou matéria do JC publicada nesta quarta-feira (6).
Ele afirma que a lei mais eficiente seria a do IPTU Progressivo, aprovada em 2011, e que dobra o valor do imposto a cada ano em que o imóvel permanecer em estado de abandono. "Isso obrigaria o proprietário a dar uma finalidade correta ao imóvel. O nosso País é a favor da propriedade privada, é um direito garantido, mas não é absoluto, especialmente quando coloca em risco a população", comentou na tribuna.
O vereador Carlão do Gás (MDB) também cobrou o uso de leis mais duras contra os imóveis abandonados e lembrou que os prédios públicos também oferecem perigos. "As marquises podem cair e machucar ou matar alguém, como na Estação Ferroviária. Estamos pedindo a manutenção", afirmou.
'Não foi acidente, foi negligência'
Este é o desabafo do ex-marido de Maria Aparecida Losnak; família conta que a vítima estava a caminho da ginástica quando foi atingida pela parede
| Fotos: Cinthia Milanez |
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| Ex-marido da vítima, o escriturário Cláudio Fernandes Vera está inconformado com a situação |
Tristeza e, acima de tudo, revolta. Era este o clima do velório de Maria Aparecida Losnak, de 69 anos, que morreu após ser atingida pela parede de um prédio em demolição, na quarta-feira (6), em Bauru. "Não foi acidente, foi negligência", critica o ex-marido da vítima, o escriturário Cláudio Fernandes Vera, de 57. O corpo da funcionária pública aposentada será sepultado hoje, às 10h, no Cemitério Jardim do Ypê.
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| O corpo de Maria Aparecida foi velado no Terra Branca e será sepultado nesta sexta-feira (8), às 10h, no Cemitério Jardim do Ypê |
Ainda de acordo com Cláudio, inicialmente, a ideia é acolher os mais próximos à Maria Aparecida nesse momento de choque. Depois, a família pretende acionar a Justiça. "Nosso objetivo não é financeiro, afinal, poderia ter sido eu, você ou qualquer outra pessoa", argumenta.
Inclusive, várias testemunhas já se dispuseram a testemunhar em juízo. "Você pode até dar equipamento de segurança aos trabalhadores da obra, mas precisa, também, estar atento às pessoas que passam pelo local", constata.
Mesmo com tamanho sentimento de revolta, o ex-marido da vítima não deixa de elogiá-la. "Nós nos separamos, mas tínhamos dois filhos juntos, enfim, o nosso laço era muito forte e ela sempre foi uma grande amiga", revela.
RUMO À GINÁSTICA
Primogênito de Maria Aparecida, o policial civil Carlos Fernandes Vera Neto, de 32 anos, diz que a mãe havia acabado de sair de casa, na Vila Dutra, rumo à Associação dos Aposentados de Bauru, onde fazia ginástica três vezes por semana.
Tanto que o desabamento do muro se deu a poucos metros da entidade, situada na quadra 1 da rua Júlio Prestes, também no Centro.
A vítima morava com o filho, que passou a noite trabalhando. A caçula de Maria Aparecida, a auxiliar de serviços gerais Juliana Losnak Vera, de 30, vive em Toronto, no Canadá. Por isso, o corpo só será sepultado hoje, dois dias após a morte.
Carlos reforça que a família pretende acionar a Justiça. "Não quero culpar ninguém, mas acho que a situação precisa ser apurada para evitar uma possível reincidência", observa.
O filho informa que Maria Aparecida era simples e cativante. "Ela não ficava triste por um dia sequer, sempre seguia em frente", elogia, emocionado.
O corpo será sepultado hoje, às 10h, no Cemitério Jardim do Ypê. Antes, às 8h, haverá uma missa de corpo presente na Paróquia de São José Trabalhador, de onde Maria era ministra da Eucaristia.
Abandono de prédios
Outra situação que pode resultar em tragédias semelhantes diz repeito aos prédios abandonados. Nesta quarta, o JC noticiou que estes locais geram ameaças sanitárias, sociais e estruturais à vizinhança.
Para piorar, a cada ano, o problema cresce e a prefeitura se diz sem poder de ação fora das vias judiciais, apontando que as leis do município possuem lacunas. Resultado: muitas vezes, é preciso que os acidentes aconteçam ou que as denúncias cheguem até o poder público para que alguma medida, de fato, seja tomada.
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Polícia investiga caso como homicídio culposo
A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar o caso, registrado como morte suspeita, mas que será investigado como homicídio culposo. O delegado Dinair José da Silva, titular de Crimes Ambientais da Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Bauru, ficou responsável pelas investigações.
Ele ratifica que a tese inicial é de homicídio culposo, quando não há intenção de matar. "Afinal, ainda não temos prova de que houve dolo, ou melhor, intenção de cometer o crime", justifica.
Agora, o delegado terá 30 dias para concluir o inquérito. Neste período, ele pretende ouvir os responsáveis pela obra, a prefeitura, as testemunhas e, claro, a família da vítima.
Os laudos pericial e do IML também serão avaliados.
'PENTE FINO'
Dinair, inclusive, fez um "pente fino" em prédios tombados, outra situação que pode provocar mortes semelhantes à de Maria Aparecida Losnak.
Em fevereiro do ano anterior, o delegado ficou de oficiar o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru (Codepac). O objetivo era obter um levantamento completo de todos os imóveis tombados do município. Alguns destes casos seguem sob investigação e outros, como o do Hotel Milanez, já tramitam na Justiça.
