| Malavolta Jr. |
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| Carlão do Gás e Sandro Bussola foram os autores do projeto e Telma Gobbi apresentou emenda |
A Câmara Municipal aprovou em primeira discussão, na sessão ordinária da última quinta-feira (7), o projeto de lei para garantir a assistência religiosa a pacientes internados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), caso assim desejarem. O acesso dos líderes religiosos independe de credo. O projeto de lei é dos vereadores Sandro Bussola (PDT) e Carlão do Gás (MDB). A medida, na realidade, é uma emenda em uma lei de 2010 que já autoriza a entrada dos religiosos em hospitais e clínicas da cidade. O texto assegura o livre acesso aos pacientes no período entre 10h e 22h. Em outros períodos, os religiosos poderão entrar nas unidades em casos de comprovada urgência.
Na discussão do projeto, Bussola subiu à tribuna pra explicar que a iniciativa é importante porque, embora essas unidades devessem apenas acolher os pacientes para o atendimento imediato, muitos permanecem internados por dias, aguardando a liberação de leitos hospitalares. "Muitas vezes, os enfermos e seus familiares passam por momentos tão difíceis, que a assistência religiosa se faz necessária, não basta a atenção dos profissionais da saúde, que atuam na esfera técnica. Os sacerdotes propiciam o amparo espiritual", explicou o pedetista. A aprovação do projeto foi unânime, e agora será votado novamente em segunda discussão, na sessão de segunda-feira, e caso aprovado novamente, segue para o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD). Caso sancionado, a lei entra em vigor no município.
EMENDA
Assim como o texto original, foram aprovadas, por unanimidade entre os parlamentares presentes, duas emendas da vereadora Telma Gobbi (SD), que têm o intuito de preservar os pacientes nos momentos de higiene. "É para o caso de, se o sacerdote chegar na hora do banho, por exemplo, aguardar um pouquinho para a liberação do paciente, especialmente nos quartos coletivos", destacou a parlamentar.
Censo dos Servidores
Também em primeira discussão foi aprovado projeto de lei de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), que pretende instituir o Censo Cadastral e Previdenciário dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta e Indireta. O governo frisa a necessidade de atualização dos cadastros, pontua que a implantação do instrumento não implicará em despesas e observa que o censo preservará o município contra tentativas de fraudes e corrupção.
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Retirado
Aprovado em primeiro turno na semana passada, o projeto de lei que cria o Programa de Instalação de Lixeiras e Coletores de Lixo seria votado em segunda discussão nesta quinta-feira, mas foi retirado da Pauta após o vereador Natalino da Silva (PV), nomeado relator na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa, pedir prazo para emitir parecer a Emenda Supressiva de autoria do vereador Coronel Meira (PSB). A emenda retira do texto do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) dispositivo que trata das medidas a serem tomadas pela administração em caso de descumprimento das obrigações por parte dos entes privados parceiros. Na avaliação de Meira, o Parágrafo Único do Artigo 8º é desnecessário por abordar situações já contempladas nos artigos 6º e 8º do projeto.
