Vereador levará erros na ETE ao MP

O projeto foi desenvolvido pela Etep entre 2010 e 2011, em licitação realizada pelo DAE e com pagamento através de recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE). Como esta etapa não recebeu dinheiro federal, caberá ao Ministério Público de São Paulo investigar, caso a representação aconteça. O Ministério Público Federal (MPF), ao lado do Tribunal de Contas da União (TCU), já fez apontamentos a respeito da obra, que conta com recursos federais para a construção, e foi constatado que o problema, efetivamente, vem do primeiro projeto.

A Prefeitura de Bauru agora está contratando a Fundação para Incremento da Pesquisa e Aperfeiçoamento Industrial (Fipai) da USP de São Carlos para desenvolver os projetos complementares e Acompanhamento Técnico de Obra (ATO), no valor de R$ 2,9 milhões - mais do que o dobro do projeto original.

RISCO

A contratação do projeto pelo DAE vai ser apurada em sindicância da autarquia, prevista para começar em até dois meses. Como o DAE aceitou o projeto na época, a Arcadis Logos já colocou este argumento como defesa da empresa, pois teria seguido o edital, portanto, o erro seria da contratante. No caso de uma ação na Justiça movida pelo município, se a prefeitura não conseguir provar os erros da Arcadis Logos, ainda poderá pagar o dobro do valor da ação em sucumbência.

Esse risco e a alegação de que o Jurídico da autarquia, com cinco procuradores, está sobrecarregado, levou o presidente do DAE, Eric Fabris, a decidir pela contratação de uma empresa terceirizada para elaborar a ação. Ele fez o anúncio na audiência dessa terça-feira (12).

"Os procuradores do DAE tem competência para fazer a ação, mas eu acabaria parando todo o restante das ações, pois eles já estão com sobrecarga de trabalho. Então vamos contratar uma empresa terceirizada para elaborar o processo, com a supervisão dos procuradores do DAE, até porque isso deve ser feito de maneira bastante criteriosa. Se o município perde a causa, além de não ser ressarcido ainda precisa pagar a sucumbência, então precisa estar bem fundamentada e isso demanda tempo, busca de arquivos. Já a sindicância deve ser aberta em até dois meses. A ação e a sindicância correrão em paralelo", afirma Fabris.

Se o MP abrir inquérito após a representação, e depois ajuizar ação caso isso se justifique, o município ficaria livre do risco de pagar a sucumbência em caso de derrota judicial.

Cronograma, aditivos e reajustes

O prazo de entrega da obra já foi adiado diversas vezes. Inicialmente, seria em 2016, e depois mudou para 2017, para o ano passado, e agora é estimado no final de 2020. O custo da obra, de R$ 129,2 milhões, já está em R$ 144 milhões. Desse total, já foram pagos a COM Engenharia o montante de R$ 50,9 milhões com recursos federais e R$ 10,4 milhões do FTE.

Até o momento, foram concedidos oito aditivos, que somam R$ 15,6 milhões, e outros dois estão em análise. Caso aprovados, a obra terá 13,3% de aditivos em relação ao valor original - o máximo permitido por lei é o de 25%. O maior aditivo concedido até o momento foi de R$ 7,9 milhões para a drenagem subestrutural. A obra deveria estar dois metros acima, mas por erro do projeto da Arcadis Logos, segundo o DAE, acabou invadindo o lençol freático, o que obrigará a construção desse sistema de drenagem.

Alguns outros pedidos de aditivo ainda deverão passar por análise apenas depois dos novos projetos da Fundação da USP, como o dos tanques de aeração e dos reatores anaeróbios, o que pode elevar o valor final. No caso dos reajustes anuais, foram quatro até agora, com base no índice da inflação, e estão abaixo dos rendimentos que o FTE teve nas aplicações, de acordo com o autarquia.

O vereador Manoel Losila (PDT), presidente da Comissão de Obras da Câmara e que conduziu a audiência ontem, disse que vai chamar audiências periodicamente. "A Fundação que vai fazer os projetos complementares deve ser contratada nesta semana e terá dois meses para entregar um cronograma, o que permitirá também a definição da sequência da obra. Dentro de 75 dias chamaremos nova audiência para conhecer esse cronograma com mais detalhes", afirma.

Além de Losila e Meira, participaram da audiência os vereadores Sandro Bussola (PDT), Yasmim Nascimento (PSC), Markinho Souza (PP), e o presidente da Câmara, José Roberto Segalla (DEM). Também estiveram o secretário de Obras, Ricardo Olivatto, e o presidente da Emdurb, Elizeu Eclair.

Proposta de criação de CEI

O vereador Coronel Meira (PSB) vai propor a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara para apurar os erros no projeto original da ETE, contratado pelo DAE com a empresa Etep, depois comprada pela Arcadis Logos. O projeto foi desenvolvido entre 2010 e 2011, no governo do então prefeito Rodrigo Agostinho (PSB), e a autarquia teve dois presidentes diferentes neste período, Rafael Ribeiro e André Andreoli. A Divisão de Planejamento ficou à frente do processo de contratação.

O parlamentar afirma que a apuração ganharia tempo com uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara. "A apuração deve ser feita no Ministério Público, internamente no DAE através de sindicância, e na Câmara por meio de CEI. Na Câmara, os processos que podiam ter virado CEI no ano passado acabaram na Comissão de Fiscalização, mas até agora não obtivemos respostas. Já a CEI tem prazo para começar e concluir os trabalhos, além de ter mais ferramentas para investigar e ser acompanhada de perto pela imprensa, então acredito que este seria o caminho, inclusive para entregar ao MP um material mais detalhado. Na sessão de segunda-feira, já vou buscar as seis assinaturas necessárias", lembra.

O atual presidente do DAE, Eric Fabris, acredita que o projeto era algo pesado demais para a autarquia. "Era um projeto grande, assim como vai ser a avaliação agora para entrar na Justiça, talvez a contratação de uma gerenciadora para ajudar o DAE poderia ter evitado alguns problemas", comenta.