| Malavolta Jr. |
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| Chiara Ranieri (DEM) solicitou a audiência |
A Câmara Municipal de Bauru aprovou, por unanimidade, pedido de audiência pública da vereadora Chiara Ranieri (DEM) para debater a destinação do Imposto de Renda (IR) para fundos sociais previstos em legislação.
O encontro será realizado na próxima terça-feira (19), às 10h30, na Casa de Leis bauruense. Chiara levantou o assunto na sessão do dia 7, quando destacou que os bauruenses podem fazer a destinação de parte do Imposto de Renda devido agora, durante a entrega da declaração à Receita Federal - o prazo vai até o dia 30 de abril.
"Segundo a Receita Federal, Bauru tem o potencial de destinar R$ 10 milhões por essa ferramenta para entidades, associações, projetos ou mesmo fundos sociais da cidade. Contudo, esse valor não chega a R$ 500 mil", lamenta.
Por isso, a vereadora destaca a importância da audiência pública. "O objetivo é encontrar alternativas para fazer uma divulgação de maneira mais ampla sobre essa ferramenta tão importante", finaliza Chiara.
COMO FAZER
Existem duas formas de fazer a destinação desse dinheiro. A primeira é agora, durante a declaração do Imposto de Renda. Pessoa Física pode destinar até 3% do imposto devido e Pessoa Jurídica, 1%.
Depois desse prazo, os contribuintes podem fazer a destinação da verba diretamente aos Fundos Municipais, entidades ou projetos devidamente cadastrados - neste caso, pessoa Física pode doar até 6% do imposto devido e Pessoa Jurídica, até 1%, com a doação constando na declaração do ano seguinte.
Chiara apresentou, durante a Sessão da Câmara do dia 7, uma reportagem explicando as regras para a destinação - tanto Receita Federal quanto os interessados em receber os recursos recomendam consultar um contador.
