O programa de pós-graduação (mestrado e doutorado) da Instituição Toledo de Ensino (ITE) debate, hoje, a partir das 17h, a criminalização da homofobia e o controle da omissão inconstitucional, com o tema "Homotransfobia como crime de racismo: o julgamento pelo STF da ação direta de inconstitucionalidade por omissão 26 e do mandado de injunção 4733". Gratuito e aberto ao público, o evento será realizado no Salão Nobre e as inscrições devem ser feitas no NAC.
A partir das 17h, haverá Moção de Aplausos da Câmara Municipal de Bauru aos 20 anos do programa de pós-graduação da ITE. A indicação é do vereador Manoel Losila (PDT).
Em outubro de 2018, a ITE celebrou 20 anos de pós-graduação. São 440 mestres e 50 doutores que passaram nestes 20 anos pela instituição.
A palestra terá início às 17h30, com os professores doutores Walter Claudius Rothenburg (professor da casa) e Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, que é ex-aluno de doutorado da ITE e advogado da Associação LGBT. A entidade patrocinou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação de controle de constitucionalidade para se aplicar à homofobia as penalidades que se aplicam atualmente ao crime de racismo.
Após a exposição dos palestrantes, às 18h30, os alunos da graduação poderão realizar perguntas sobre o tema. A atividade objetiva a socialização das pesquisas na área de direitos fundamentais e a integração com a graduação.
LIVRO
Haverá, ainda, o lançamento do livro do professor Vecchiatti, tema de sua tese de doutorado orientada por Rothenburg: "Constituição dirigente e concretização judicial das imposições constitucionais ao legislativo".
SERVIÇO
A ITE está localizada na Praça 9 de Julho, 1-51, Vila Pacifico. Mais informações pelos telefones (14) 2107-5060 ou 2107-5060.
