Tribuna do Leitor

Novo Pacto Federativo x LRF

José Eduardo Amantini
| Tempo de leitura: 1 min

É óbvio que, como municipalista, sempre defendi novo Pacto Federativo para garantir mais recursos aos municípios, onde todos nós, brasileiros, de fato, moramos.

Mas, para enviar mais recursos às cidades brasileiras, não precisa desvincular de forma excessiva o repasse de verbas. Se isso acontecer, corremos o risco de flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal e promover o aumento da corrupção de maus gestores.

E falo isso com a maior convicção e experiência, pois enfrentei a pior crise orçamentária do país (2013-2016) e, mesmo assim, tive as quatro contas consecutivas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e cumpri a LRF, que foi uma grande conquista para a sociedade.

Nós, verdadeiros municipalistas e sérios gestores, queremos e precisamos de mais recursos da União, mas não podemos permitir que o novo Pacto Federativo desvincule a obrigação de aplicação de recursos em áreas essenciais e sociais, como Saúde e Educação, depois de tanto sacrifício para conquistá-las e aplicá-las corretamente conforme a LRF.

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