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Brasil e EUA assinam acordo que permite uso comercial de Alcântara


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Erin Scott/Reuters
Jair Bolsonaro ri no Fórum Brasil-EUA, onde fez discurso sobre necessidade de cooperação mútua

Washington - Estados Unidos e Brasil assinaram nessa segunda-feira (18) o acordo de salvaguardas tecnológicas que vai permitir o uso comercial da base de Alcântara (MA). 

Durante cerimônia em Washington, o presidente Jair Bolsonaro quebrou o protocolo e foi até o púlpito onde ocorria a chancela do documento. "Presidente pode", ele afirmou.

Os signatários do texto, do lado do Brasil, foram os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia). Pelos EUA, Christopher A. Ford, secretário assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não Proliferação do Departamento de Estado americano.

O acordo, negociado há mais de 20 anos, é o que a visita de Bolsonaro aos EUA terá de mais concreto. Segundo estimativas do Ministério da Defesa, o Brasil poderá faturar até US$ 10 milhões (cerca de R$ 37 milhões) alugando a base para lançamentos de satélites.

No entanto, após assinado, o acordo agora precisa ser aprovado pelo Congresso. 

Da última vez em que um texto de salvaguardas tecnológicas foi acordado com os EUA, em 2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, foi barrado pelo Legislativo brasileiro, inclusive pelo então deputado Jair Bolsonaro, que votou contra. 

A linguagem do novo tratado foi modificada para aumentar a probabilidade de aprovação no Congresso -com menos ingerência americana. Ainda assim, trata-se de um tratado que não entrará em vigor tão breve. Segundo levantamento da CNI, acordos que envolvem assuntos econômicos e financeiros levam em média quatro anos do momento que são assinados até serem promulgados.

Além do acordo de salvaguardas tecnológicas, foi assinado um "ajuste completar", ou seja, parceria entre a americana Nasa e a AEB (Agência Espacial Brasileira) para cooperação na tarefa de pesquisa de observações de clima.

Esse trato possibilitará o lançamento do Projeto SPORT, que irá construir, lançar e operar um pequeno satélite para monitoramento climático.

Por fim, foi assinada uma carta de intenções entre a Usaid (Agência para o Desenvolvimento Internacional dos EUA) e o Ministério do Meio Ambiente do Brasil para, segundo o documento, "conservar a biodiversidade e promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia brasileira".

STATUS

Os EUA anunciaram que o Brasil passará a ter o status de "major non-NATO ally" -aliado prioritário extra-Otan.

A designação cabe a países que não são membros da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), mas são considerados aliados estratégicos militares dos EUA. Com isso, o país passa a ter acesso a vários tipos de cooperação militar e transferências de tecnologia.

A decisão foi unilateral dos EUA e, segundo o acordo, visa "cooperação em segurança e defesa com parceiros estratégicos". O Brasil foi o 17º país a receber o status desde 1961 e apenas o segundo nas Américas.

A designação agrada muito a ala militar, porque deve expandir a cooperação entre as forças dos dois países e a possibilidade de comprar equipamentos.

Fala de Pontes

"É importante ressaltar que a soberania de maneira nenhuma é afetada. Esse acordo é feito em termos técnicos e não tem qualquer influência ou provocação à nossa soberania. Pelo contrário, vamos ganhar muito com isso", afirmou o ministro Marcos Pontes ao deixar o hotel em que está hospedado na capital americana. "Esse acordo sendo conversado há tempos, na verdade há mais de 20 anos esse negócio está enroscado", disse o ministro. "80% dos satélites usam peças americanas, e para que você possa lançar você tem que ter um acordo com os EUA para garantir que você vai proteger aquela tecnologia, para ela não ser roubada ou copiada", explicou o bauruense.

Encontro de hoje

O primeiro encontro entre os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos, marcado para hoje em Washington (EUA), tem na pauta temas econômicos, assuntos relacionados à segurança, defesa e diplomacia na América Latina, além de uma tentativa de alinhar a atuação dos dois países.

Bolsonaro fala em ajuda bélica dos EUA para 'libertar a Venezuela'

Bolsonaro cumprimenta Tom J. Donohue, da Câmara de Comércio

 O presidente Jair Bolsonaro usou seu discurso de pouco mais de dez minutos ontem em Washington para dizer que o Brasil conta com o apoio e a capacidade bélica dos Estados Unidos para 'libertar o povo' da Venezuela.

"Temos alguns assuntos que estamos trabalhando em conjunto, reconhecendo a capacidade econômica, bélica, entre outras, dos Estados Unidos. Temos que resolver a questão da nossa Venezuela", declarou o presidente a empresários e investidores americanos durante evento na Câmara de Comércio Brasil-EUA.

"A Venezuela não pode continuar da maneira como se encontra. Aquele povo tem que ser libertado." 

Na Casa Branca, funcionários do alto escalão do governo afirmam que o governo de Trump conta com a interlocução dos militares brasileiros na Venezuela diante da crise que assola o país sul-americano.

A ala militar do governo brasileiro, por sua vez, é contra qualquer intervenção que extrapole a ajuda humanitária na fronteira e, após o discurso de Bolsonaro, o porta-voz do Planalto, Otávio Rêgo Barros, reforçou a posição.

RÉPLICA DE TRUMP

O líder brasileiro, que vai se encontrar com Trump hoje na Casa Branca, fez questão de se colocar como uma réplica de Trump na América Latina.

Disse que acredita na transformação do país "pelas mãos de Deus" -a quem fez diversas referências durante sua fala improvisada-, que é contrário ao politicamente correto e à ideologia de gênero.

"Queremos um Brasil grande, assim como Trump quer uma América grande", completou Bolsonaro, em referência ao slogan do americano: "Make America Great Again". "Alavancaremos não só nossa economia, bem como os valores que, ao longo dos últimos anos, foram deixados para trás. Acreditamos em Deus, somos contra o politicamente correto, não queremos a ideologia de gênero. Queremos um mundo de paz e liberdade. Precisamos trabalhar duro para que seja alcançado", completou.

Fora da agenda oficial houve visita à CIA

O presidente Jair Bolsonaro foi à sede da CIA, agência de inteligência americana, na manhã dessa segunda-feira (18) acompanhado por ministros e um de seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). 

O compromisso, porém, não constava do roteiro oficial da visita do presidente a Washington e não foi informado pela assessoria do Planalto, que afirmou que ele estaria em agenda privada na manhã desta segunda.

O anúncio da visita foi feito sem aviso prévio, por Eduardo Bolsonaro via Twitter, pouco antes das 8h (9h em Brasília).

Só então os auxiliares do presidente passaram a confirmar o compromisso a jornalistas.

"Indo agora com o PR @jairbolsonaro e ministros para a CIA, uma das agências de inteligência mais respeitadas do mundo. Será uma excelente oportunidade de conversar sobre temas internacionais da região com técnicos e peritos do mais alto gabarito", escreveu Eduardo em sua conta na rede social.

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