| Malavolta Jr. |
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| Agência reguladora fará indicação técnica pelo viaduto da Cruzeiro do Sul sobre a Rondon |
A Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) indicará, em posição técnica, a necessidade de construção do viaduto sobre a rodovia Marechal Rondon (SP-300), na avenida Cruzeiro do Sul, para eliminar o seccionamento urbano causado pela duplicação das pistas que cortam a zona urbana de Bauru. A diretoria de investimentos da Artesp informou, nessa terça-feira (19), que esta será a posição sobre a obra, cuja implantação depende de decisão do governo do Estado.
O posicionamento é do diretor de investimentos da Artesp, Pedro Brito. Ele explica que a decisão técnica, de engenharia e de solução de tráfego pelo viaduto não foi incorporada à construção das marginais da Rondon porque a obra não está no programa de concessão.
"A Artesp, como agência reguladora, atua no cumprimento do que está no contrato. O viaduto sobre a Rondon, na altura da avenida Cruzeiro do Sul, em Bauru, é uma necessidade técnica e de engenharia. Nossa indicação é técnica e será no sentido de que a implantação é necessária. A viabilização dos recursos terá de ser obtida diretamente junto ao Orçamento do Estado ou através do DER", comenta.
Brito explica a característica da obra. "O fato é que a agência reconhece que as marginais vieram agora para uma duplicação realizada há muito tempo e que essa espera acumulou situações de tráfego e exigem soluções que levem em conta o histórico. Toda rodovia duplicada que corta a zona urbana de uma cidade naturalmente gera transtornos e necessidades de mitigação dos efeitos no entorno. A Rondon duplicada há bastante tempo fez um corte entre duas regiões urbanas em desenvolvimento. Na instalação das marginais, avaliamos com o setor de engenharia que este viaduto, na altura da avenida Cruzeiro do Sul, tinha de ter sido implementado lá na origem. Sua exigência é técnica, mas não contemplada no atual contrato de concessão. A demanda pode ser discutida pelas autoridades como repactuação do programa, ou pela via direta do Orçamento", pontua.
BAURU-MARÍLIA
Na entrevista dessa terça-feira (19), o diretor Pedro Brito disse ainda que todas as questões formuladas durante a audiência pública de apresentação do programa de concessão do trecho Piracicaba-Panorama, que inclui pedágios na rodovia Bauru-Marília, serão respondidas oficialmente. "A audiência pública em Bauru atraiu público significativo. E, como ela é de apresentação, todas as questões serão respondidas e publicadas oficialmente. Nós temos consulta técnica do lote aberta até o dia 31 de março. Temos 335 contribuições registradas para o lote, sendo 91 de Bauru. Tem várias inclusões de obras e modificações que, já antecipo, serão atendidas e contarão com manifestação da engenharia", cita.
Sobre o anúncio de que a inclusão do trecho Bauru-Marília deverá ser motivo de ação judicial, o diretor da Artesp afirma que a questão será submetida ao âmbito jurídico. "A Artesp cumprirá todos os requisitos previstos em lei para o futuro edital de concessão. O programa de concessão é submetido a etapas técnicas de consulta, avaliação e recolhimento de solicitações e dúvidas. Todas serão respondidas. A questão jurídica é encaminhada para a área responsável", disse.
Trecho 1 da marginal sai até maio
A diretoria da Artesp informou que o novo cronograma de obras firmado para a conclusão das marginais no trecho 1 da rodovia marechal Rondon é 5 de maio. O fragmento compreende do trevo da Eny até a altura da avenida Nações Unidas, na região do Bauru Shopping.
"A indefinição operacional e contratual do trecho 1 teve, entre outras questões, a reversão pela Artesp, em liminar, de decisão inicial em ação judicial obtida pela concessionária que não pretendia concluir a obra. A emissão de licenças e a imissão de posse tinha só uma carta do então prefeito de Bauru (Rodrigo Agostinho). E isso alterou o prazo original da obra, que era de junho de 2016 a junho de 2018. O juiz atendeu ao pedido de validade da carta até a cessão em definitivo das áreas municipais que serão alcançadas pelas obras das marginais. E esta cessão segue para ser formalizada direto para o DER, resolvendo a questão. O prazo novo, diante dessa indefinição, foi redefinido para 5 de maio para o trecho 1", apontou o diretor Pedro Brito.
Para os próximos trechos, a Artesp orienta que o município se antecipe e realize a cessão de áreas previstas nas obras diretamente ao DER. "Não há necessidade de depender da concessionária para estas questões. Faz a cessão ao DER, com lei própria, convênio. Para o trecho 2, a Cetesb também ainda não emitiu a licença de instalação das marginais e estamos atuando nisso", menciona.
Porém, apesar do trecho 1 ter o novo prazo para 5 de maio, é confirmada a necessidade de interdição da avenida Duque de Caxias no viaduto sobre a Rondon. "Há um impeditivo de engenharia insuperável no local. A complexidade técnica inclui, no viaduto da Duque, uma espécie de túnel falso, com dois balanços e novas fundações. Há uma adutora do DAE que terá de ser removida e reconstruída no local. A engenharia já posicionou que a decisão técnica é pela interdição por cerca de 5 meses nesse ponto. Estamos avaliando possibilidades de minimizar, se há condição para interdição de um lado de cada vez. Mas a interdição será necessária", destaca.
Brito também informou que vai rediscutir reclamações levantadas em matéria do JC para o trecho já instalado, como a implantação de alças com faixas mais curtas em áreas de entrelaçamento, fixação adequada de sinalização, recuperação de rachaduras em estrutura de passagem de pedestre e verificação de desníveis acentuados nos dois lados das marginais. "Vamos analisar todas as questões apontadas e apresentar manifestação. Se forem necessárias intervenções, a Artesp tomará essa decisão. O estreitamento de rua também não pode impedir a saída nas condições anteriores para os comerciantes. Vamos analisar todos os itens mencionados", finaliza.
