Barra Bonita - Condenados pela lei federal nº 11.340 (Lei Maria da Penha) não poderão ocupar cargos comissionados em Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru). É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador Marquinhos Gava (PR). A medida teria início com a condenação em decisão transitada em julgado até o comprovado cumprimento da pena.
A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (20) por unanimidade como objeto de deliberação e encaminhada para análise das Comissões Permanentes. Caso o texto seja aprovado em definitivo, ficará vedada a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.
"O objetivo é criar dificuldades para aquelas pessoas que cometeram agressões contra as mulheres. Cargos de confiança são pagos através dos impostos arrecadados fruto do trabalho da família barra-bonitense e, infelizmente, a violência contra a mulher aumentou nos últimos anos", declara Gava. Recentemente, a Câmara aprovou proposta que veda a nomeação para os mesmos cargos de pessoas com débito junto aos cofres públicos.
