O gasto com Previdência cresce cerca de R$ 50 bilhões por ano - somente no governo federal. Se a reforma da Previdência não for feita, o impacto negativo será inevitável em diversas áreas do Estado e da economia. A esquerda e a direita sabem disso. Hoje, no governo federal, a Previdência responde por 60% do total de gasto. Em 10 anos, sem reforma, será de 80%. Despesas com saúde, educação e infraestrutura - que hoje cabem nesses 40% restante do orçamento - terão que caber na metade disso.
A conta chegou e não há como fugir. A situação exige atitude, decisões rápidas e o sacrifício de todos os setores da sociedade. No momento os nervos afloram - quem vive de voto sabe que acabar com privilégios, não elege ninguém. Deu entrada no Congresso o projeto de reforma previdenciária dos militares. Percebe-se que, por se tratar de categoria diferenciada, a contribuição para o acerto fiscal é menor. Além do mais, vem acompanhada de uma reestruturação dos salários na hierarquia. Um oficial superior pode melhorar seus ganhos em 120%. Generais e almirantes ganham pouco, sem os penduricalhos, mas também não era hora de mexer com essas coisas. O lado bom é que os militares não se opõem a que sejam corrigidas as "distorções", assim entendidas pelos parlamentares.
De outro lado, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, faz beicinho porque o filho zero-2 de Bolsonaro tuíta reclamando do tratamento dado ao projeto de lei anticrime, de Sergio Moro. Maia estaria nervoso com a prisão do seu sogro torto, o ex-ministro Moreira Franco. Irritou-se com o governo e não quer mais ser o articulador político pró-reforma. Bolsonaro disse que vai conversar com o presidente da Câmara e comparou a relação com ele a um namoro. "Você nunca teve uma namorada e brigou com ela? O que você fez para ela voltar? Não conversou? " Só fez por ruborizar, ainda mais, as bochechas já rosadas de Maia.
Os meios políticos deveriam ter se acostumado com prisões dos antigos caciques. Michel Temer é o segundo ex-presidente a ir para a cadeia. Essa notícia, de forma alguma deveria paralisar o Congresso, quando se tem em jogo mudanças de tão grande importância para a nação. Temer responde a onze processos. O foro privilegiado acabou. Sua prisão seria apenas uma questão de tempo, como foi a de Lula. A sociedade tem mais é que se preocupar com a precariedade da questão fiscal, com o ciclo de retomada do crescimento e a redução do desemprego. Os mercados financeiros sentem o mau momento. Reagem de forma rápida às mudanças de expectativas. A Bolsa de Valores desabou, depois de ter atingido histórico cem mil pontos no início da semana. O dólar, que vinha em queda, disparou. Questiúnculas não são admitidas num momento de tanta seriedade.
Em resumo: o país não pode ficar à mercê de pequenos conflitos e mal-entendidos. O presidente Bolsonaro parece que ainda não entendeu qual é o seu papel. Há coisas que não se delega. Onyx Lorenzoni, seu ministro-chefe, e Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, têm funções relevantes para energizar o processo. No entanto, a presença do presidente da República para garimpar votos é imprescindível. Todos querem se entender com o chefe. Segundo os observadores, faltam ainda 250 parlamentares que não se decidiram a votar a matéria, porque aguardam concessões. O lobby dos servidores é poderoso. Cobra dos muitos deputados apoiados pela categoria. O funcionalismo compõe a elite previdenciária. Possui regras de idade e, principalmente, valor do benefício muito mais vantajosos do que no INSS. Os déficits anuais dos regimes próprios superam R$ 100 bilhões anuais. E o déficit aturial (de longo prazo) mede-se em trilhões. Acabar com esse privilégio pode significar uma sentença de morte política para os dependentes desses votos. O que se tem a demonstrar é a impossibilidade absoluta de se manter o statu quo. Os servidores custeiam menos de 15% da despesa, o resto fica por conta da sociedade.
Parte ponderável dos brasileiros se acostumou a viver sob um Estado tutor, sem nunca se preocupar com o seu custo, se é alto ou baixo, diante os serviços que presta. As raízes históricas desse problema são antigas e profundas. Já era assim na Coroa portuguesa. Os Tenentes na década de 20, os que chegaram ao poder em 64, eram estatistas; tivemos o getulismo e a contribuição da esquerda à louvação do Deus Estado. Não há culpados. Todos devem ter feito o que entendiam ser bom para o país e o povo. Mas o Brasil chegou a uma situação limite, justamente pela incapacidade financeira de este Estado prover tudo o que se pede dele.
O autor é jornalista e articulista o JC.
