| Samantha Ciuffa |
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| José Augusto Viana Neto esteve em Bauru para fazer o alerta |
Repetidamente, os veículos de comunicação têm noticiado casos de corrupção em que agentes públicos ou vinculados a empresas fazem uso de transações imobiliárias para lavar dinheiro de origem ilícita. São situações que sugerem pouca ou nenhuma transparência no uso do dinheiro público e na aquisição de imóveis de luxo como forma de reentrada destes recursos na economia.
Trata-se de um tema que tem preocupado o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP). Em visita na última semana a Bauru para uma reunião de trabalho, o presidente da entidade, José Augusto Viana Neto, ressaltou que os corretores de imóveis que, eventualmente, fizerem "vistas grossas" para este tipo de crime correm o risco até mesmo de serem presos por formação de quadrilha.
"A Lei Federal 9.613 estabelece obrigações específicas aos corretores, mas a maioria deles desconhece o conteúdo. Eles precisam estar alertas e comunicar ao Coaf, em 24 horas, qualquer transação com características suspeitas, como, por exemplo, quando o comprador paga em dinheiro ou com cheques de inúmeras emissões, ou, ainda, quando a escritura é colocada em nome de terceiro", exemplifica Viana Neto, referindo-se ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão vinculado ao Ministério da Economia.
"Neste governo, o Coaf se tornou muito mais abrangente, ou seja, haverá muito mais facilidade para identificar quem não está cumprindo a lei. É algo sério: se o corretor faz uma transação comercial e, depois, descobre-se que era uma operação criminosa, pode ser enquadrado como parte da quadrilha, porque ajudou as partes a efetivar o negócio ilícito e ganhou dinheiro com isso", acrescenta.
Durante o evento em Bauru, o presidente do Creci-SP reforçou que a legislação exige de todos os corretores de imóveis o certificado de curso sobre o conteúdo das normas relacionadas ao tema. Destacou, ainda, que a entidade oferece este curso de capacitação, de maneira online, a distância e gratuita, para todos os seus associados.
DENGUE
Viana Neto também se posicionou sobre um assunto que tem preocupado bastante Bauru: a epidemia de dengue. Ele informou que o Creci-SP integra o grupo de combate à doença do governo do Estado e revelou que, diante do elevado número de casos em território paulista, está reforçando as orientações aos corretores de imóveis sobre as ações que contribuem para eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti.
A delegacia regional de Bauru, inclusive, já adiantou que irá elaborar uma lista com os imóveis fechados e mais problemáticos para liberar as chaves para mutirões de fiscalização do município, dos quais a entidade também poderá participar.
"Também estamos fazendo a distribuição de tapa-ralo autoadesivo e do selo de vistoria, que o corretor coloca na porta de entrada sempre que for intermediar a venda ou locação de um imóvel desocupado. Se as condições forem muito críticas, com acúmulo de entulho, piscina suja, ele está orientado a avisar o proprietário e a Vigilância, já que se trata de um problema de saúde pública grave", pontua.
