| Samantha Ciuffa |
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| Luiz Flávio Gomes defende fim imediato do foro privilegiado |
Em visita a Bauru, o deputado federal Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) afirmou que a reforma da Previdência tem prós e contras. Ele veio a cidade nessa sexta-feira (29) e concedeu entrevista no Espaço Café com Política do JC, onde defendeu parte da reforma, mas criticou outros pontos, nos quais, na opinião do parlamentar, haverá penalização aos mais pobres. Jurista respeitado no País, ele é membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde o projeto está atualmente.
O parlamentar entende que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) precisa abrir mais diálogo com a Câmara e o Senado neste e em outros assuntos, e diz que seu partido, mesmo na oposição, está aberto a conversar com o governo federal. "O governo federal não dialoga. Isso, em qualquer lugar, pode causar queda de governo. O debate é necessário e os três pontos mais importantes que a população espera não aconteceram, que é o crescimento econômico, geração de emprego e também a melhoria dos serviços públicos. Ele tem tempo ainda para reverter, mas precisa dialogar mais com os deputados federais e senadores e, com isso, aprovar os projetos que são importantes para o País", lembra.
Sobre a reforma da Previdência, prioridade do governo, o deputado entende que a discussão precisa avançar. "A reforma da Previdência é necessária. Em vários pontos, voto a favor, como a mudança de idade, porque atualmente vivemos mais. Mas a reforma tem muitos pontos maldosos, cruéis com as pessoas mais pobres, como a prestação continuada aos idosos, que vai de um salário mínimo para menos da metade, e o endurecimento das regras aos trabalhadores rurais. Então, vamos eliminar as propostas que prejudicam e aprovar as coisas boas. Parte da oposição já fechou em votar contra toda a reforma, mas outros vão analisar ponto a ponto e votar contra o que prejudica os mais pobres e não podem ser aprovados", frisa.
CORRUPÇÃO
Além da reforma da Previdência, Luiz Flávio Gomes falou sobre o pacote de medidas contra o crime encaminhado pelo governo, a pedido do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e que gerou alguns conflitos entre o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "O pacote anticrime veio com uma falha de comunicação entre o ministro e o presidente da Câmara, que instituiu uma comissão de compatibilização dos projetos que já estão na Câmara com o projeto novo. Em seguida, vem uma comissão especial. Vamos discutir esses pontos concretos na comissão especial. Há pontos positivos, como a criminalização do Caixa 2, a definição das competências da Justiça Eleitoral. Acredito até que essas duas coisas deveriam ser destacadas e formarem outro projeto para ser votado em separado, e mais rápido, pois combatem diretamente a impunidade".
Para o deputado, a definição do papel da Justiça Eleitoral deve ocorrer. "A Justiça Eleitoral não possui estrutura para analisar muita coisa. Então, temos que aprovar essa parte urgente", lembra. "Outros pontos são problemáticos, como a pena em segunda instância. É um ponto mais complicado, porque deveria ser encaminhado como projeto de emenda constitucional, e não como lei, mas precisa de dois terços dos votos da Câmara e do Senado. Eu sou a favor, mas deveria ser feito dessa forma", lembra.
Ontem à noite, Luiz Flávio Gomes deu palestra na Anhanguera e, hoje pela manhã, nas Faculdades Integradas de Bauru. Depois, retorna para a Capital do Estado.
Fim do foro privilegiado
A aprovação do fim do foro privilegiado é prioridade de acordo com o parlamentar. "O fim do foro privilegiado deveria ser colocado em votação agora, porque já passou no Senado e falta uma votação na Câmara. A aprovação manteria o foro apenas a cinco cargos, que é presidente, vice-presidente, e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF, por estarem na linha sucessória. Hoje, são 54 mil pessoas com foro, entre deputados, senadores, governadores, ministros, juízes, desembargadores, promotores e, em alguns Estados, também prefeitos e vereadores. É muita coisa e precisa mudar, é um desejo popular legítimo", afirma.
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Deputado é favorável à CPI do Judiciário
Luiz Flávio Gomes considera necessária a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o Poder Judiciário, proposta que foi feita no Senado, porém, não avançou ainda. "Sou a favor da CPI do Judiciário, porque aí vamos esclarecer muita coisa. O STF, muitas vezes, tem legislado ou entrado em coisas do governo e feito o papel que não é dele".
Para o deputado federal, o ministro Gilmar Mendes, do STF, deveria ser cassado. "São 32 fatos que ele fez e vão contra a parte ética, comprometem a atuação dele como ministro. O Gilmar Mendes é tecnicamente um bom magistrado, mas, na arte ética, tem aspectos que comprometem e, por isso, ele deveria sair do cargo".
