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| A coordenadora do MCMV pela Prefeitura, Vanessa Ramos, compareceu à audiência, mas a Caixa não enviou representante |
A audiência pública realizada na última quarta-feira (3), no plenário da Câmara Municipal de Bauru, para discutir problemas na construção e manutenção acumulados no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) evidenciou que a dívida com o Departamento de Água e Esgoto (DAE), de um lado, e as irregularidades não sanadas junto à Caixa, de outro, inviabilizam a vida dos mutuários.
Convocada por iniciativa do vereador Natalino Davi da Silva (PV), a audiência levou mutuários de 18 empreendimentos do programa na faixa 1 a apelarem para que o DAE ofereça saída para a dívida acumulada com o fornecimento de págua. Os valores se tornaram insustentáveis para os moradores de baixa renda. Além disso, a autarquia ainda não viabilizou medições individuais de consumo, tornando a cobrança global para os condomínios injusta.
Segundo o advogado Anderson Nunes de Mello, que atua junto a condomínios verticais do MCMV, o programa de habitação hoje é o maior devedor do DAE. A diretora da Divisão Jurídica do DAE, Maíra Fernandes, informou que a autarquia avalia a criação de Refis específico para a situação.
Além disso, moradores voltaram a listar irregularidades não resolvidas pela Caixa há anos, com relação à estrutura física dos imóveis, apartamentos desocupados, ocupações ilegais e falta de manutenção. A Caixa foi convidada, mas não enviou representante ao encontro.
As denúncias serão enviadas ao Ministério Público Federal, que já conta com inquérito civil aberto a respeito dos problemas.
Em nota, a Caixa informou que atua junto às construtoras contratadas e ao município de Bauru para a resolução das situações enfrentadas por beneficiários do programa. "Com relação a eventuais danos físicos em unidades habitacionais, a Caixa mantém o Programa De Olho na Qualidade, que disponibiliza canal exclusivo para recebimento de reclamações (telefone 0800-721-6268). Recebida a reclamação, o banco aciona a construtora responsável para avaliação da situação e solução do problema. No caso de reclamações procedentes, a empresa e seus sócios ficam impedidos de efetuar novas contratações com a Caixa até que o problema esteja resolvido", traz o banco federal.
Com relação à ocupação irregular dos imóveis, o banco disponibiliza como canal para denúncias o telefone 0800-725-7474, com garantia de anonimato do denunciante.
