Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC.
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.
Secretário: governo tem até dezembro para enviar definição sobre o mínimo
O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, informou que o parâmetro para o salário mínimo que consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020, de R$ 1.040,00, leva em conta apenas o reajuste pelo INPC acumulado. Não foi incluído nenhum tipo de ganho real. Segundo ele, porém, o valor é apenas um parâmetro considerado pelo governo no PLDO, e não reflete o reajuste que será aplicado de fato.
"Valores do mínimo são paramétricos, não se tratam de mudança na legislação", pontuou Waldery Rodrigues. "Em termos de definição para a política salarial, o governo tem até dezembro deste ano para enviar a lei de política para o salário mínimo."
Existe atualmente no governo uma discussão a respeito do reajuste do salário mínimo. Pela regra válida até este ano, o salário mínimo era reajustado pelo INPC do ano anterior mais o PIB de dois anos antes. No relatório bimestral de março, a equipe econômica havia previsto que o índice que reajusta o piso nacional deve ficar em 4,2% este ano, o que resultaria num valor próximo a R$ 1.040. Pela regra antiga, o valor poderia ficar em R$ 1.051.
Teto de gastos
Rodrigues afirmou, ao falar do PLDO, que o governo está sendo "estrito e aderente à realidade atual, quanto ao arcabouço legal vigente". Segundo ele, o projeto é um importante passo do processo de orçamento no Brasil.
"O PLDO considera o arcabouço vigente e tem consonância com o teto de gastos", pontuou Rodrigues. "O governo busca o equilíbrio fiscal e reduzir a dívida", acrescentou o secretário. De acordo com Rodrigues, o governo está, ao tratar do PLDO, com o foco direto no resultado primário.
Resultado nominal e dívida
Rodrigues afirmou, ao tratar do PLDO, que o governo adotará medidas que impactam na redução do resultado nominal e da dívida pública. "Outro item a ser mencionado é a questão da cessão onerosa, ponto importantíssimo", afirmou.
Ele citou ainda, entre as medidas no foco do governo, a privatização da Eletrobras em 2019 e a devolução de recursos do BNDES ao Tesouro. "A lei traz uma abrangência grande", citou, ao se referir ao PLDO.
Rodrigues pontuou ainda, ao tratar da proposta, que as despesas com pessoal são o segundo item entre todas as despesas primárias da União, só perdendo dos gastos com a Previdência.
