| Reprodução/Facebook |
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| Abertura de CP contra Major Jorge Luis foi aprovada nessa terça-feira (16) |
Piratininga - Na sessão desta terça-feira (16), a Câmara de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) aprovou a abertura de Comissão Processante (CP) contra o vereador Major Jorge Luis (PSD). O pedido, que poderá resultar na cassação do mandato do parlamentar, foi feito por munícipe que o acusa de suposta quebra de decoro em razão de uma postagem feita recentemente em uma rede social.
Em abril do ano passado, o vereador solicitou informações à Prefeitura de Piratininga sobre a situação de uma área pertencente ao autor da representação, localizada no bairro Luis Faustino de Souza, conhecido como "Sapolândia", onde foram construídas 32 moradias destinadas à locação.
No local, apesar das benfeitorias, como água, energia elétrica e asfalto, estava sendo cobrado o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) pelo fato da matrícula do imóvel, que não foi desmembrado, estar cadastrada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Após o questionamento do parlamentar, a Controladoria Interna do Executivo instaurou um procedimento interno, que apontou a necessidade de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da área. O lançamento ocorreu neste ano, com a emissão de carnê no valor de R$ 36,9 mil.
No dia 4 de abril, Major Jorge conta que fez postagem em um grupo no Facebook informando à população que, após seu requerimento, a prefeitura corrigiu a situação considerada por ele de injustiça em relação aos demais moradores do bairro que pagam IPTU e de possível renúncia de receita.
"Em razão dos fatos, o proprietário dos imóveis apresentou representação na Câmara Municipal contra este parlamentar alegando que minha publicação teve o objetivo de denegrir sua imagem, imputando-lhe a prática de crime fiscal, e que teria ocorrido a quebra do decoro parlamentar", diz.
O pedido de abertura da CP, protocolado no último dia 12, foi votado na sessão dessa terça-feira (16) e aprovado. "Nunca citei o nome dele, nunca disse que ele era sonegador de impostos, até porque a omissão está no poder público, que deveria ter feito o lançamento do imposto", afirma o vereador.
