| Malavolta Jr. |
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| A nova sede da Receita Federal de Bauru fica na rua Olga Gonzales de Oliveira, no Jd. Estoril 5 |
O superintendente da Receita Federal em São Paulo, Giovanni Christian Nunes Campos, participou nessa quinta-feira (18) à tarde da inauguração do novo prédio da Receita Federal em Bauru e disse que a licitação para escolher nova empresa permissionária da Estação Aduaneira do Interior (Eadi) ocorrerá ainda neste ano, e o prazo da vencedora será de 25 anos de atuação. "A Eadi é muito importante para a região. A licitação é para uma permissão, ocorrerá dentro deste ano, e vai garantir a manutenção dos processos alfandegários. O último contrato era de 20 anos venceu, está operando por liminar. Já a nova permissão vai durar por 25 anos", frisa.
Conforme o JC noticiou, o contrato da empresa que atualmente faz a operação da Eadi, a Brado, venceu em janeiro deste ano, e com isso houve o risco de paralisação das atividades. Como a empresa conseguiu uma liminar, seguiu em funcionamento, o que foi comemorado pelas empresas que dependem do terminal para importação e exportação de produtos. O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) e a secretária de Desenvolvimento Econômico, Aline Fogolin, mantiveram contatos com a Receita Federal para garantir a continuidade, assim como o deputado federal Capitão Augusto (PR). Agora, falta a abertura da licitação para definir a nova permissionária, e a Receita garante que isso ocorrerá neste ano, garante o superintendente no estado.
A Eadi tem como principais produtos de comércio internacional o amendoim, e peças automotivas, produtos de automação industrial, máquinas em geral e bens de consumo.
SONEGAÇÃO
De acordo com Campos, a Receita terá equipes especializadas focada nos grandes devedores, que funcionará em São Paulo, e terá profissionais nas demais delegacias do interior do estado. "Duas delegacias especializadas em São Paulo vão trabalhar com a cobrança dos grandes contribuintes, ainda neste ano. Outro ponto é que procuramos trabalhar cada vez mais com a tecnologia, e a delegacia de Bauru tem uma atuação importante. Para evitar a sonegação, é preciso uma apuração grande, porque nem sempre o sonegador usa parentes, mas pessoas que não possuem, aparentemente, alguma relação direta. Simplesmente autuar esses não adiante, precisa chegar até quem é o autor das irregularidades e usa outros para os crimes", destaca.
A forma de atuação da entidade vem mudando. "A Receita passa por um processo de nova modelagem organizacional, e algumas equipes estão sendo preparadas para atuações especializadas no combate ao contrabando e descaminho. Bauru é uma região importante para a Receita, temos um grande depósito que funciona aqui e recebe mercadorias apreendidas nas regiões de Marília e Presidente Prudente. Os produtos vem de apreensão das Polícias Federal, Militar, Civil e Rodoviária. Parte é leiloado e outra parte, quando possível também o aproveitamento, doado a entidades e prefeituras que se interessam pelos bens", frisa. "O nosso maior gargalo é o contrabando de cigarro. O preço do produto contrabandeado tem uma diferença grande em relação ao produto legal, por isso há essa atividade. A pena não é alta, e tem uma fiscalização mais efetiva atualmente", comenta.
Imposto de Renda
Os contribuintes tem até o próximo dia 30 de abril para entregar a declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal mantém um plantão fiscal de segunda a sexta, das 8h às 12h, no novo prédio, que fica na Rua Olga Gonzales de Oliveira, 2-35, Jardim Estoril 5. O mesmo atendimento é feito por telefone, no 146, em todo o País, e pela internet no site https://receita.economia.gov.br/.
Novo prédio também sedia AGU
O novo prédio da Receita Federal em Bauru custou R$ 30 milhões e foi construído em dois anos e meio, e funciona desde o mês passado. Além da Receita, o prédio é agora a sede da Advocacia Geral da União (AGU) na região. "A delegacia de Bauru atende 40 municípios. A obra foi feita em 30 meses, com um custo de cerca de R$ 30 milhões, a Receita agora passa a ter um local mais adequado para atender os contribuintes. O prédio também será a sede da Advocacia Geral da União", lembra Campos.
O antigo prédio da Receita Federal, no Centro, volta para a Superintendência do Patrimônio da União (SPU). A princípio, o imóvel deve ser destinado para o Ministério do Trabalho, pois atualmente este funciona em um prédio alugado. A Receita Federal tem 103 servidores em Bauru, e com profissionais terceirizados e estagiários, mais 50 pessoas trabalham no prédio. "A facilidade é maior para quem vier, com linhas de ônibus que passam perto, mais vagas para estacionar, o contribuinte terá mais praticidade e conforto", frisa o delegado da Receita em Bauru, Luiz Anésio.
A inauguração contou ontem com a presença do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), vice-prefeito Toninho Gimenez (PTB), secretários, deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB) e assessores do deputado federal Capitão Augusto (PR). Alunos do projeto de música da ABDA fizeram apresentações, e depois as autoridades discursaram e citaram a importância do novo investimento para o trabalho da Receita em Bauru e região.
