| Michel Jesus/Câmara dos Deputados |
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| A tramitação na CCJ, que analisa a constitucionalidade do texto, durou mais tempo do que o governo esperava |
Depois de 62 dias do envio da reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu o sinal verde para a proposta do governo, que segue agora para análise de mérito na comissão especial. A admissibilidade foi aprovada por 48 votos a 18. A aprovação foi sucedida de comemoração dos governistas e vaias da oposição.
A tramitação na CCJ, que analisa a constitucionalidade do texto, durou mais tempo do que o governo esperava, o que obrigou a equipe econômica a ceder pontos já na largada.
Apesar das negociações, a proposta aprovada ainda preserva a economia de R$ 1,1 trilhão estimada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O governo Michel Temer levou apenas 10 dias para passar a sua proposta de reforma na CCJ. A reforma do presidente Jair Bolsonaro chega agora na comissão especial sob pressão dos partidos do Centrão para novas mudanças. Foram as lideranças do Centrão que conseguiram negociar as quatro alterações no texto, ameaçando barrar a votação.
A batalha da votação durou mais de oito horas, com uma sequência de pedidos de requerimento dos deputados da oposição para protelar a discussão. A líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), chegou a apresentar requerimento ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com assinaturas para suspender por 20 dias a tramitação alegando a necessidade de o governo enviar os números do impacto da proposta.
Com o resultado, a oposição disse que buscará anular a votação, classificada de "fraudulenta" pelo líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP). Mesmo com a derrota, Feghali disse que essa foi apenas a primeira batalha. "Ri melhor quem ri por último", disse Jandira. "O povo vai para a rua, essa proposta está sendo votada ao arrepio da Constituição", afirmou a líder.
A estratégia dos oposicionistas foi a mesma usada nas outras sessões, marcadas por tumulto e gritarias. Dessa vez, porém, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), foi bem mais duro na condução dos trabalhos e impediu que a votação fosse suspensa. Apesar dos apelos da oposição, Francischini continuou a votação sem levar em conta o pedido.
"Não apontem o dedo para mim que não sou moleque!", reagiu Francischini, no momento mais tenso, à ação das deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF) e Taliria Petrone (PSOL-RJ), que o cercaram o na mesa da CCJ. Um novo tumulto se formou, mas Francischini conseguiu segurar a pressão com uma posição combativa.
No plenário, governistas gritavam: "Não se deixe intimidar, senhor presidente. Reaja com o regimento". A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), aos gritos, dizia para o presidente da CCJ: "Chame a polícia".
Joice quase provocou a retirada do DEM da votação depois de um discurso inflamado.
"Mais uma fala do governo e o DEM se retira da votação", avisou o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Ele e outros parlamentares da base ficaram irritados porque não é primeira vez que Joice quebra acordo da base para que os deputados não usassem tempo de fala na sessão, com o objetivo de agilizar os trabalhos. A líder do governo acusou os oposicionistas de fazer conversa fiada e de serem "paladinos da calculadora previdenciária".
O líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avisou que os parlamentares se articularão para retirar, na comissão especial, as regras de aposentadoria rural e mexer na proposta do BPC, benefício assistencial para baixa renda.
Troca-troca
Para garantir a aprovação da reforma, alguns titulares contrários ao texto do governo Jair Bolsonaro foram substituídos por outros correligionários a favor da proposta. Um deles foi o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) que estava como suplente e foi colocado como titular.
Num ato falho, o vice-líder do governo na Câmara Darcísio Perondi (MDB-RS) disse que a maior parte do impacto de R$ 1,1 trilhão afetaria os mais pobres - contrariando o discurso do governo que a maior contribuição virá dos mais ricos e privilegiados. A reação da oposição foi imediata, que se levantou para aplaudir o deputado governista. Eles também bradaram "Perondi, Perondi!" em coro.
Em meio à votação na CCJ, o presidente Jair Bolsonaro foi cobrado a renunciar à aposentadoria especial da Câmara a que tem direito. Bolsonaro, que foi deputado por 28 anos, tem direito à aposentadoria, mas ainda não fez o pedido. Ele poderia acumular o benefício com o salário de presidente da República. A cobrança foi feita pela deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ).
Maia cobra participação de Bolsonaro em esforço pela reforma da Previdência
Após a reforma da Previdência levar 62 dias para passar em seu primeiro teste, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu um recado duro ao presidente Jair Bolsonaro. Maia disse que o governo precisa "fazer política" e assumir a importância da aprovação da reforma da Previdência. O deputado afirmou ainda que o próprio presidente hoje tem uma participação "do lado negativo" e precisa ter clareza de que a proposta é boa para o Brasil.
"O governo se omitiu, basicamente, tirando a participação do Onyx (Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil) e um pouco a participação do presidente, mas sempre do lado negativo, 'eu sou contra, mas sei que o Brasil quebra'. Nós queremos que ele (Bolsonaro) entenda que, se ele representa todos os 200 milhões de brasileiros, se ele aprovar a Previdência, ele vai garantir aposentadoria e empregos para os brasileiros", disse Maia. "Ele (Bolsonaro) precisa ter certeza de que a aprovação da reforma da Previdência é boa para o Brasil, boa para os brasileiros."
Bolsonaro já disse em algumas ocasiões que, se pudesse, não aprovaria a reforma da Previdência, mas sempre ressalvou que a medida é necessária para o Brasil. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu a investidores em Washington que o presidente não está apaixonado pela reforma.
Maia disse que o governo precisa dialogar e construir uma base de apoio. "O governo não pode ter na base apenas o partido do presidente da República", avisou. Ele alertou que, numa democracia, o presidente não pode impor suas vontades ao Congresso.
O Congresso, por sua vez, pode até votar sozinho, mas "chega uma hora que precisa do governo", disse o presidente da Câmara. "É importante que o governo assuma esse papel, essa clareza. Ponha ar dentro do peito e diga 'a reforma é importante para o Brasil e para os brasileiros'", afirmou.
Maia advertiu ainda que o governo hoje não tem votos para aprovar nem a reforma da Previdência (que precisa de 308 votos na Câmara), nem qualquer outra proposta polêmica. Para melhorar a articulação, o presidente da Câmara sugeriu a Bolsonaro que seu governo "faça política".
"Não existe velha ou nova política. Existe política", disse Maia que já protagonizou troca de farpas com Bolsonaro justamente após o presidente criticar o que classifica de toma lá da cá dos partidos em troca de votos no Congresso Nacional.
Defensor da reforma da Previdência, Maia disse que a proposta é um primeiro passo para que o País volte a ter espaço no Orçamento para iniciativas sociais.
